CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – O atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem gerado dor de cabeça para proprietários de veículos em do Estado de Minas Gerais – Em Capinópolis, o número de autuações por atraso no pagamento do imposto chega a 22,27% dos proprietários de veículos.
O que muitos contribuintes não sabem é que a Secretaria do Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) permite o parcelamento do IPVA para que os cidadãos e empresas possam regularizar seus débitos tributários. Segundo dados da SEF/MG, em 2016, houve um aumento de 370% na busca por parcelamento do imposto – De janeiro até o dia 5 de outubro, foram registrados 22.361 parcelamentos em Minas Gerais, que totalizam R$ 57 milhões – No ano passado, de janeiro a dezembro, foram efetuados 4.757, em um montante de R$ 14 milhões.
Segundo a Agência Fazendária 3º Nível (AF) de Capinópolis, o município tem uma frota de 6.725 veículos e apenas 09 parcelamentos de IPVA foram feitos em 2016.
Em Capinópolis, foram efetuadas 1.498 autuações por atraso no pagamento do IPVA. Segundo a chefe da AF Capinópolis, Vilma Terezinha, as autuações são encaminhadas ao Cartório de Registro de Protesto – “Todo IPVA autuado vai para o Cartório de Protestos e gera débitos de custas cartoriais”, disse Vilma, que salientou que os débitos só podem ser parcelados quando o montante é igual ou superior a R$400 – O seguro obrigatório e o licenciamento não podem ser parcelados.
A Lei 21.781/2015, publicada em 2 de outubro de 2015 – alterando a Lei 14.937/2003 –, permitiu o parcelamento do IPVA vencido em até 12 parcelas (o valor mínimo de cada parcela é de R$ 200) – O parcelamento inclui o valor do débito, multas e juros.
“Diante desses números, identificamos a assertividade da medida adotada, uma vez que além de atender o pleito dos contribuintes, provocou um índice de regularização bastante relevante, o que demonstra, também, uma recuperação praticamente imediata da receita corrente do IPVA”, analisa o diretor do Núcleo do Crédito/SRE, Leonardo Guerra Ribeiro em publicação oficial do Estado.
Passo a passo
Para simular ou solicitar o parcelamento do IPVA, basta entrar no site da SEF/MG e clicar em IPVA, na aba “Destaque”. Em seguida, acessar o item “Parcelamento”, que abrirá a página “IPVA – Parcelamento de Débitos Vencidos”. O acesso é feito na opção “Para simulação e inclusão parcelamento na internet, clique aqui“.
Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte emitirá o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da primeira parcela. Os DAEs correspondentes às parcelas seguintes serão enviados pelos Correios.
Para ir direto à página de simulação/parcelamento, clique aqui.
