Os Poderes Executivo e Legislativo, representados pelo prefeito Cleidimar Zanotto e Luciano Belchior — respectivamente—, atenderam os feirantes de Capinópolis na sessão ordinária desta segunda-feira (17) de junho.
Mesmo com uma extensa pauta, o presidente Luciano Belchior tomou a decisão de suspender a sessão ordinária e dar voz aos feirantes e ao prefeito de Capinópolis. O processo foi conduzido pelo vereador Edward Sales — Edwardão.
Os feirantes e pequenos produtores de Capinópolis questionaram os vereadores e o prefeito Cleidimar sobre a implantação do Serviço de Inspeção Municipal — SIM. O SIM fará a fiscalização de todos os produtos de origem animal, sendo a fiscalização no processo de produção destes produtos, ou seja, na agroindústria tanto de pequena, média ou grande porte.
Cabe ressaltar que o SIM foi implantado em 2015.
Betânia Campos, que representou os feirantes durante a sessão ordinária, pontuou que os pequenos produtos e comerciantes não tem condições de implantar as adequações estruturais, que seriam muito caras.
Durante os questionamentos, foram levantados pontos importantes como os sinalizadores implantados na rua da feira e a falta de um banheiro. Os feirantes ainda apresentaram queixa sobre a atuação da fiscalização no local onde é realizada a feira — segundo a reclamação, o fiscal só chega por volta das 09h.
O prefeito Cleidimar ouviu todos os questionamentos e apresentou seu ponto de vista.
Assista:
O projeto de Lei 1.887/2018 — que concede a antiga estrutura do abatedouro municipal à iniciativa privada— foi aprovado em primeira votação por 8 votos a 2.
Os vereadores que votaram desfavorável ao PL alegaram que são contra a instalação do abatedouro naquela localidade. Ainda segundo os parlamentares que votaram contra, o local é uma Área de Preservação Permanente — APP.
Os legisladores que votaram a favor do PL afirmaram que a volta do abatedouro promoverá geração de empregos e receita aos cofres públicos por meio de arrecadação do Imposto Sobre Serviço — ISS.
Vejas as matérias aprovadas na sessão ordinária desta segunda-feira (17) de junho
Foi colocado em pauta o Projeto Lei nº. 1.912 — Luciano Batista Belchior/Caetano Neto da Luz — Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da cidade de Capinópolis, Minas Gerais, e dá outras providências. O projeto deve ser votado na próxima sessão ordinária.
Indicação nº. 100/2019 — Neide Aparecida Martins Souto— Delimitar no solo, o local das barracas de cada feirante durante a realização da Feira Municipal que ocorre todos os domingos na Avenida 99.
Indicação nº. 101/2019 — Limpar o imóvel da prefeitura que faz divisa com a Cerâmica Drummond, uma vez que os vizinhos estão reclamando muito do lixo e dos animais que tem entrado em suas casas.
Indicação nº. 102/2019 — Realizar um projeto de arborização e paisagismo nesta municipalidade.
Indicação nº. 103/2019 — Cumprir a Lei que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no Município de Capinópolis, revisando-a onde for necessário para atendimento ao pequeno produtor.
