O Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG), representado pela promotora de Justiça dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, emitiu uma nota de ‘Recomendação Ministerial’ para prevenir possíveis crimes contra a economia popular. (Baixe o arquivo).
O documento foi expedido nesta quinta-feira (19.mar.200). Um decreto de ‘Emergência em Saúde Pública’ foi publicado pelo Município de Capinópolis na última quarta-feira (18.mar.2020).
A Recomendação Ministerial destaca que os comerciantes deverão limitar a quantidade na aquisição de produtos essenciais em Capinópolis.
O documento também ressalta que os sócios dos estabelecimentos comerciais que reajustarem o valor de produtos e/ou serviços essenciais em patamar acima de 20%, sem comprovar a necessidade, serão penalizados com multas e até detenção.
O aumento de 20% é baseado no preço em que o produto se encontrava no dia 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde (OSMS) decretou pandemia mundial devido ao novo coronavírus.
Os consumidores que presenciarem o aumento no valor de produtos ou serviços essenciais acima de 20% deverão solicitar esclarecimentos por parte do estabelecimento comercial. Quando as informações fornecidas não forem convincentes ou o pedido de posicionamento não for atendido, o consumidor deverá acionar a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para lavrar ocorrência. A Polícia Civil será acionada e o comerciante será conduzido à delegacia de polícia.
Cabe ressaltar que crimes contra a economia popular podem ser punidos com multa e prisão de 6 meses à 2 anos. As multas podem variar de 200 à 3 milhões de ufirs — R$711 à R$10,6 milhões considerando a conversão dos valores em reais.
A recomendação também orienta os consumidores a não comprar produtos essenciais em excesso. A medida visa prevenir um possível desabastecimento de mercadorias como itens da cesta básica, medicamentos e acessórios como álcool gel e máscaras.
Decreto 4.666/2020 – Emergência em Saúde Pública
A promotora de Justiça da Comarca de Capinópolis, dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, afirmou que não é momento de pânico. Assista:
O vice-prefeito de Capinópolis, Jaisson Souza, falou sobre os impactos econômicos que a medida trará.
O sistema de saúde pública e particular da região do Pontal do Triângulo Mineiro não comportam tal demanda e uma situação crítica, como acontece na Itália, podem se repetir.
