O Legislativo capinopolense implementou uma medida criativa e funcional para realizar a sessão ordinária na última segunda-feira (23.mar.2020). Todos os vereadores participaram da reunião, que foi realizada em ambiente virtual.
A Câmara Municipal, sensível à situação do Município de Capinópolis, causada pelo COVID-19, entendeu por bem não interromper os trabalhos e realizou de forma virtual, a 8ª Reunião Ordinária do Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2020.
Diversas cidades da região interromperam os trabalhos legislativos em decorrência da pandemia proporcionada pelo agente coronavírus — Covid-19.
“Entendemos que estamos vivenciando um quadro único, que mudou de forma severa diversos aspectos e afetou o mundo todo. Tomamos diversas medidas para que a população não fique prejudicada. Em conferência com os demais vereadores adotamos o modelo de Reunião Virtual, sem qualquer custo para o Município ou para o Legislativo. Trata-se de iniciativa inovadora, e que visa o bem da população. Em tempos difíceis é dever do Legislativo dar o seu melhor para que a população não seja prejudicada”, destacou o presidente da Câmara Municipal e vereador, Luciano Belchior.
As votações foram acompanhadas pelo setor administrativo e jurídico da Câmara. Enquanto o presidente Luciano Belchior apresentava os projetos de lei para votação, o setor administrativo postava os documentos em formato PDF para consulta dos parlamentares.
Realizada com sucesso e dentro das medidas legais, a próxima sessão ordinária também deverá ser realizada de forma virtual no dia 30 de março.
Ofício do Legislativo solicita que a prefeitura de Capinópolis suspenda a cobrança do IPTU, ISS e taxas durante a pandemia de Covid-19
Ofício 004/2020 — Solicitamos em nome do Legislativo de Capinópolis que o Executivo Municipal suspenda, enquanto durar o quadro de pandemia, em decorrência do COVID-19 a cobrança de IPTU, ISS, taxas e demais tributos que porventura forem de competência do município, com o intuito de preservar o poder aquisitivo dos munícipes durante a grave crise que assola não só o Brasil, mas todo o mundo. O documento foi assinado pelo presidente Luciano Batista Belchior.
Indicações apresentadas e votadas no ambiente virtual
- Em 3ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 160, que: “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis em detrimento de 3 (três) contrários;
- Em 1ª votação o PROJETO DE LEI N.º 1.924, que: “Declara de utilidade pública a entidade o Lar Fraterno Odovilho Alves Garcia”, de autoria dos Edis Caeatano Neto, Gilvan Gama e Suely Pricinoti, sendo aprovado por unanimidade;
- Em 1ª votação o PROJETO DE LEI N.º 1.928, que: “Declara de utilidade pública a entidade Associação de Cavaleiros e Amazonas de Capinópolis – ACACAP”, de autoria do edil Gilvan Gama, foi aprovado por unanimidade;
- Em 1ª votação o PROJETO DE LEI N.º 1.929, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas do exercício de 2020, com convênio com Município e a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Águas do Cerrado”, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade;
- Em 1ª votação o PROJETO DE LEI N.º 1.930, que: “Institui como Política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD”, de autoria do edil Caetano Neto, foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, em detrimento de 4 (quatro);
- Em 1ª votação o PROJETO DE LEI N.º 1.931, que: “Altera a denominação de Ruas e Avenidas do Setor Industrial Isaac1ª Luiz e dá outras providências”, de autoria do edil Daniel França, sendo solicitadas vistas pelo edil João Makhoul, as quais foram deferidas pelo Sr. Presidente por 72 (setenta e duas horas);
- Em 1ª votação o PROJETO DE LEI N.º 1.932, que: “Institui o Programa Municipal de Educação Popular, cursos preparatórios para o ENEM e Pré-Vestibular”, sendo solicitadas vistas pelo edil Ivo Américo, as quais foram deferidas pelo Sr. Presidente por 72 (setenta e duas horas);
- 1ª votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 287, que: “Concede Título de Cidadania ao Sr. Alexandre Santos Gomes”, de autoria do edil Gilvan Gama, sendo aprovado por unanimidade;
- 1ª votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 288, que: “Concede Diploma de Mérito Legislativo à Sra. Elizabeth de Fátima Almeida Gomes”, de autoria do edil Gilvan Gama, sendo aprovado por unanimidade;
- 1ª votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 289, que: “Concede Título de Cidadania ao Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco”, de autoria do edil Luciano Belchior, foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis, em detrimento de 1 (um) voto contrário;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 44/2020, de autoria do edil Caetano Neto, no sentido de “reajustar os vencimentos dos Odontólogos lotados na Administração Pública Municipal, proporcionando correção digna e justa a esses profissionais que muito contribuem para saúde bucal e pública dos munícipes”, foi aprovada por unanimidade;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 45/2020, de autoria do edil Edward Sales, no sentido de “disponibilizar para os servidores da saúde de Capinópolis, incluindo os motoristas que transportam pacientes dentro ou fora do município, máscaras protetoras (de rosto) para prevenção do contágio do COVID-19”, sendo retirada pelo autor;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 46/2020, de autoria do edil Bernaldo Cabral, no sentido de “conceder ABONO SALARIAL aos servidores da saúde que atuarem no enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19). JUSTIFICATIVA. Verificamos o estado de emergência vivida em todo mundo, em razão de infecção ocasionada pelo novo coronavírus, e que traz uma comoção social em todo mundo, e verificamos que os profissionais da saúde de nosso Município, deverão redobrar seus esforços em atendimento a pessoas, para solucionar a situação, com informação e atendimento, o que fará com que, os mesmos terão de disponibilizar mais tempo em seus labor no dia a dia”, foi aprovada por unanimidade;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 47/2020, de autoria do edil Bernaldo Cabral, no sentido de “manter entendimentos com a COPASA-MG, SISTEMA DE FORNECIMENTO DE AGUA DE CAPINÓPOLIS-MG, a isenção nas contas de água às famílias de baixa renda em nosso município no período que durar o enfrentamento ao Coronavírus e conformidade ao DECRETO nº 4.666/2020. JUSTIFICATIVA. Verificamos com os cuidados que terão que terem a nossa população no enfrentamento ao coronavírus, com a lavação das mãos com água e sabão e uso de gel, hora a hora, terão os mesmo um consumo que sairá do controle orçamentário familiar, se faz necessário uma liberalidade de Consumo, para que possamos enfrentar a proliferação desse mal, coronavírus que vem trazendo sérios prejuízos a todos nos”; foi aprovada por unanimidade;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 48/2020, de autoria do edil Daniel França, no sentido de “criar programas na área da Assistência Social com a distribuição de alimentos, álcool em gel 70% e máscaras para famílias em estado de vulnerabilidade e aos autônomos; bem como também criar medidas para ajudar os pequenos e médios comércios que têm sua sede em Capinópolis que não poderão estar em atividades durante o período de contenção do CORONAVÍRUS, visando dar um suporte ao comercio local para não entrarem em falência e assim impedir demissões na iniciativa privada. JUSTIFICATIVA. O mundo está sofrendo com o Coronavírus (COVID-19), e nesse momento é importante as pessoas estarem em quarentena, porém o Poder Público precisa criar programas de assistencialismo para dar o suporte para que famílias não venham passar fomes por não poderem trabalhar, e também criar programas para dar suporte aos pequenos e médios empresários para evitar demissões em massa. Nesse momento as ações do Poder Público Municipal precisa ser a contenção do Coronavírus e ajudar os Capinopolenses nesse processo de quarentena”; sendo aprovada por 9 (nove) votos favoráveis em detrimento de 1 (um) voto contrário.
A Câmara Municipal de Capinópolis foi uma das únicas da região do Triângulo Mineiro a não interromper as atividades legislativas e realizou a primeira e histórica sessão virtual do Município.
