Pautas importantes foram abordada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinópolis desta segunda-feira (27.abr.2020).
Como medida de prevenção às infecções pelo novo coronavírus (Covid-19), os parlamentares utilizaram máscaras e fizeram uso de álcool gel. A participação do público continua suspensa para evitar possíveis aglomerações.
Suely Pricinote e Gilvan Gama — que integram o grupo de risco— acompanharam a transmissão on-line da reunião diretamente de suas residências.
Com o primeiro caso confirmado de infecção pela Covid-19 em Capinópolis, a pandemia acabou ganhando espaço relevante na sessão.
Assista na íntegra:
Projetos aprovados
O projeto de lei 1934/2020 — de autoria do vereador Caetano Neto da Luz— Que proíbe a suspensão de serviço de fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia de Covid-19, foi aprovado em 2ª votação.
O projeto de lei 1935/2020 — de autoria do vereador Bernaldo Evaristo Cabral— Que desvincular receitas orçamentárias para atender necessidades na área de saúde, foi aprovado em 2ª e 3ª votação. Acesse a cópia do PL.
Indicações aprovadas
Indicação N°. 72/2020 – Daniel Alves França – Sinalizar todos os quebra-molas que foram construídos na cidade em regime de urgência com a finalidade de evitar acidentes, trazendo maior segurança aos motoristas e pedestres.
Indicação N°. 73/2020 – Daniel Alves França – Realizar operação tapa buraco em todas as ruas do bairro Wagner de Paula, uma vez que várias ruas necessitam deste serviço com urgência, como as Ruas Abeilard Belo Pereira, Valdemar Novais e Geralda Quintina da Silva.
Indicação N°. 74/2020 – Ivo José Américo/Luciano Batista Belchior/Caetano Neto da Luz/Daniel Alves França – Criar um programa assistencial para aquelas pessoas que tinham contrato de prestação de serviços com a prefeitura, como por exemplo, aquelas que prestam serviços de transporte escolar (“perueiros”) dos estudantes da zona rural para as escolas, pois estes contratos estão suspensos por conta do COVID-19, e não estão tendo renda para sustento seu e de suas famílias.
Indicação N°. 75/2020 – Neide Aparecida Martins Souto – Realizar o pagamento de hora extra para os garis, uma vez que os mesmos não são beneficiados com ponto facultativo.
Indicação N°. 76/2020 – Neide Aparecida Martins Souto – Doar máscaras à população, uma vez que foi decretado pelo Governo Estadual, sendo que grande parte da população não tem recursos financeiros para adquiri-las.
Indicação N°. 77/2020 – Neide Aparecida Martins Souto – Asfaltar ou bloquear todas as ruas de terra existentes no perímetro urbano de Capinópolis.
Indicação N°. 7/2020 – Bernaldo Evaristo Cabral – Conceder aos servidores públicos municipais máscaras e EPI, para que os mesmos possam exercerem com segurança suas atividades.
Justificativa – Para que os servidores públicos possam exercer suas atividades com segurança, necessário que o Município forneça, máscaras e EPI, principalmente os que atuam diretamente no enfrentamento ao COVID-19.
Indicação N°. 79/2020 – Bernaldo Evaristo Cabral – Fomentar o comércio com máscaras, para que os mesmos possam exercerem com segurança suas atividades, durante o enfrentamento ao COVID- 19.
Justificativa – Para que possa o comércio com seus colaboradores possam exercer suas atividades com segurança, necessário que o município forneça máscaras.
Indicação N°. 80/2020 – Ivo José Américo – Contactar o proprietário do imóvel que se encontra na Rua 102, em frente às lojas Arco-Íris para que o mesmo tome providências imediatas objetivando a demolição do prédio que se encontra condenado, com o fito de restabelecer o trânsito de pedestres na localidade, minimizando o risco de eventuais acidentes por parte dos pedestres, que, por conta da interdição parcial dos passeio, são obrigados a transitar na Rua 102.
Ofício do gabinete vereador Ivo José Américo – N°. 5/2020
Fomos procurados por cidadãos, beneficiários do Bolsa Família/Cartão Cidadão, informando que os cartões, quando os beneficiários não são localizados em sua residência retornam para a agência de Ituiutaba-MG. Ocorre que a Caixa Federal está aqui situada há mais de seis anos, daí porque solicitamos que os cartões dos beneficiários que não forem localizados permaneçam na agência de Capinópolis, evitando-se deslocamentos desnecessários para Ituiutaba. No ensejo, formulamos-lhe protestos de elevada estima e consideração.
