Uberlândia, Minas Gerais | Quinta-feira, 20.maio.2021. Com o objetivo de conter o avanço dos casos de infecções pelo coronavírus, causador da Covid-19, o desembargador Corrêa Júnior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais revogou as duas decisões que suspendiam o toque de recolhimento em Uberlândia.
As medidas revogadas foram assinadas pela juíza Juliana Faleiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia. O Município de Uberlândia ingressou com agravo de instrumento em 2ª instância.
Na decisão, o magistrado destacou que o toque de recolhimento visa prevenir o contágio — “…se amolda ao figurino constitucional vigente e privilegia a prevenção geral do contágio, à luz da ciência”.
O toque de recolhimento está em vigor e define a restrição de circulação no horário das 23h às 5h da manhã — diariamente— no Município de Uberlândia.
Suspensão do toque de recolhimento foi pedido de deputado do PRTB e vereador do
A restrição de circulação, que visa a desaceleração dos contágios de Covid-19, estava suspenso em Uberlândia desde o dia 26 de abril. A decisão foi tomada depois que um mandado de segurança solicitado pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB/MG), que foi deferido pelo Poder Judiciário.
Em maio, uma outra solicitação para a suspensão do toque de recolhimento em Uberlândia foi impetrado pelo vereador Cristiano Caporezzo (Patriota). E ainda observou que “não há a demonstração do risco aos munícipes de Uberlândia, ante a ausência de qualquer ato concreto que esteja a impossibilitá-los do livre trânsito no período diurno, bem assim no período noturno, caso demonstrada a necessidade da medida”.
Abertura escalonada das atividades
| Setor | Segunda a sexta | Sábados | Domingos e feriados |
| Supermercados, hipermercados, mercearias, açougues, peixarias, sacolões, lojas de conveniência e congêneres, assim compreendidos os estabelecimentos do setor que comercializem produtos do gênero alimentício e de higiene pessoal e doméstica, com predominância de no mínimo 50%. | ABERTO ATÉ AS 21H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO ATÉ AS 21H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO ATÉ AS 14H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Padarias, quitandas, e congêneres. | ABERTO ATÉ AS 21H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO ATÉ AS 21H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO ATÉ AS 18H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Comércio varejista de bebidas, tais como distribuidoras e depósitos de bebidas em geral. | ABERTO ATÉ AS 21H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO ATÉ AS 21H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO ATÉ AS 18H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Restaurantes, praças de alimentação, pizzarias, sorveterias, bares, lanchonetes e congêneres, exceto aqueles localizados em pontos de parada de rodovias. | ABERTO ATÉ AS 21H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 11H ÀS 21H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 11H ÀS 16H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Atividades econômicas classificadas nas Fases Rígida e Intermediária, localizadas no hipercentro da cidade ou nos bairros. | ABERTO DAS 09 ÀS 18H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 09 ÀS 18H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | FECHADO – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Atividades econômicas classificadas nas Fases Rígida e Intermediária e localizadas em Shopping Centers, galerias, pátios, condomínios de lojas e congêneres, exceto serviços de alimentação. | ABERTO DAS 12H ÀS 21H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 12H ÀS 21H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | FECHADO – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética e bronzeamento. | ABERTO DAS 10 ÀS 21H – Atendimento exclusivamente com horário agendado. Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 10 ÀS 21H – Atendimento exclusivamente com horário agendado. Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | FECHADO – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Óticas | ABERTO ATÉ ÀS 18H – Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO ATÉ ÀS 18H – Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | FECHADO – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Atividades de construção civil, canteiros de obras, serralherias, marcenarias e congêneres. | SEM RESTRIÇÕES – Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | SEM RESTRIÇÕES – Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | SEM RESTRIÇÕES – Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Lavanderias, tinturarias e congêneres. | ABERTO DAS 09 ÀS 18H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 09 ÀS 18H – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h | FECHADO – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Academias, centros de treinamento, e demais estabelecimentos voltados à prática esportiva, exclusivamente para atividades individuais. | ABERTO DAS 06H ÀS 21H – Atendimento exclusivamente com horário agendado. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 06H ÀS 21H – Atendimento exclusivamente com horário agendado. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | FECHADO – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Clubes sociais e parques, exclusivamente para prática de esportes individuais, e vedadas atividades de recreação. Uso obrigatório de máscaras. | ABERTO DAS 06H ÀS 21H – Atendimento exclusivamente com horário agendado. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 06H ÀS 21H – Atendimento exclusivamente com horário agendado. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | FECHADO – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Atividades de condicionamento físico em espaços públicos ao ar livre, para, no máximo, duas pessoas em conjunto, com uso obrigatório de máscaras. | SEM RESTRIÇÕES – Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | SEM RESTRIÇÕES – Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | SEM RESTRIÇÕES – Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Atividades de ensino curricular e extracurricular, exceto Centros de Formação de Condutores | ABERTO DAS 06H ÀS 21H. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 06H ÀS 21H. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | FECHADO – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Centros de Formação de Condutores | ABERTO DAS 06H ÀS 21H. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 06H ÀS 21H. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | FECHADO – Observada as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Atividades religiosas. | SEM RESTRIÇÕES – Permitido o funcionamento com ocupação máxima de 30% daquela descrita no alvará e/ou AVCB presencialmente e mantido o distanciamento de 2m entre pessoas. Aplicam-se as normas gerais de biossegurança, naquilo que for compatível. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | SEM RESTRIÇÕES – Permitido o funcionamento com ocupação máxima de 30% daquela descrita no alvará e/ou AVCB presencialmente e mantido o distanciamento de 2m entre pessoas. Aplicam-se as normas gerais de biossegurança, naquilo que for compatível. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | SEM RESTRIÇÕES – Permitido o funcionamento com ocupação máxima de 30% daquela descrita no alvará e/ou AVCB presencialmente e mantido o distanciamento de 2m entre pessoas. Aplicam-se as normas gerais de biossegurança, naquilo que for compatível. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Eventos sociais e corporativos, limitados à participação de no máximo 50 pessoas. Vide normas de biossegurança | ABERTO DAS 06H ÀS 21H. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 06H ÀS 21H. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h | ABERTO DAS 06H ÀS 21H. Observadas as restrições de circulação das 23h às 05h |
| Transporte público | FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS DAS 05H ÀS 22H | FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS DAS 05H ÀS 22H | FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS DAS 05H ÀS 22H |
Fonte: Prefeitura de Uberlândia
