ITUIUTABA – A Prefeitura Municipal de Ituiutaba investe na informatização dos serviços públicos com o objetivo de torná-los mais rápidos e ambientalmente corretos. Com foco na modernização e no uso de tecnologias, coloca em vigor, a partir do dia 1º de novembro, a Lei Municipal nº 4.086/2011 para a emissão de nota fiscal eletrônica por parte de prestadores de serviços e representantes comerciais.
A legislação rege que o documento deve ser emitido eletronicamente por sistema da Prefeitura, em seu site oficial (www.ituiutaba.mg.gov.br), por todos prestadores de serviços, como hospitais e oficinas mecânicas, com receita bruta anual superior a R$ 120 mil e por representantes que exercem atividade comercial. A adesão de demais unidades de comércio é facultativa.
“É a forma que o Município tem de seguir a linha da modernização e informatizar o gerenciamento e o controle com mais pontualidade da arrecadação com o ISS (Imposto Sobre Serviços)”, explica o chefe da seção de Fiscalização Tributária, Hélio Corrêa Faria.
A impressão do documento não é obrigatória e a nota, que segue padrões da convencional de talonários, pode ser solicitada para armazenamento por e-mail pelo consumidor.
A substituição da nota fiscal de papel pela eletrônica resulta ainda em redução de custo na confecção de talonários e de arquivo pelo prestador, incentiva o relacionamento eletrônico com o cliente, simplifica serviços como declaração eletrônica, escrituração de livros, além de dispensar solicitação para impressão de notas e eliminar possíveis erros de contabilidade.
“Várias cidades estão aderindo à nota fiscal eletrônica e Ituiutaba, que acompanha padrões de desenvolvimento, adota esse sistema eficiente e sustentável”, observa Helio Faria. A novidade traz benefícios aos prestadores de serviços, tomadores de serviços e ao Município, o que articula e promove o crescimento da cidade, de acordo com tendências tecnológicas.
Adesão
A implementação da nota fiscal eletrônica em substituição aos tradicionais modelos de talonários é acompanhada de orientação de uso e de cadastro do sistema pela Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Recursos Humanos. Além das visitas realizadas por servidores públicos, haverá nova apresentação com palestra no próximo dia 31, às 20h, na Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba (ACII).
O chefe da seção de Fiscalização Tributária, Hélio Corrêa Faria, explica que a equipe da secretaria e de desenvolvedores do sistema estará à disposição para esclarecimento de dúvidas.
