O relacionamento de cinco anos entre a mãe de Paula* e o ex-marido sempre foi violento: ele nunca havia a agredido fisicamente, mas, por ser quem pagava as contas, achava que tinha o direito de controlar o casamento e vivia insultando a mulher. Há dois anos, a violência deixou de ser psicológica, e Paula precisou intervir para salvar a vida da mãe. “Ele chegou bêbado e drogado em casa. Vi que ele estava enforcando minha mãe. Ele me jogou no chão e me chutou. Minha mãe ficou com o pescoço bem vermelho, e eu, com roxos no corpo”, conta a jovem, hoje com 19 anos. Depois desse episódio, Paula e a mãe conseguiram uma medida protetiva que impede o agressor de se aproximar delas, mas, ainda hoje, a mãe da jovem convive com a depressão que desenvolveu na época.
Por hora, quase três medidas protetivas são concedidas em Minas. Entre janeiro de 2017 e o mesmo mês de 2018, foram 25.188 concessões dadas pela Justiça às vítimas, 8% a mais que no mesmo período anterior. Belo Horizonte tem, disparado, o maior número de casos: 6.066. Em seguida estão Ribeirão das Neves, na região metropolitana, com 583, e Montes Claros, no Norte do Estado, com 568. Enquanto isso, a violência doméstica faz 16 vítimas por hora no Estado – em 2017, foram 145.029.
Segundo a juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica de Belo Horizonte, Maria Aparecida Consentino, 90% dos pedidos de medida protetiva vêm da Polícia Civil, que tem 48 horas para enviar o requerimento à Justiça. “A vítima diz, na delegacia, qual medida protetiva ela quer. Pode ser, por exemplo, o afastamento, a proibição de contato ou a apreensão de arma, quando o agressor tem porte de arma e está ameaçando a mulher. O prazo para a análise do pedido é de 48 horas, mas, em Belo Horizonte, a gente faz isso em até 24 horas”, afirma. Segundo a magistrada, as medidas são concedidas na grande maioria dos casos. “Há um princípio de que, na dúvida, se protege”, explica.
Mas a proteção poderia vir ainda mais rápido se o delegado pudesse, por conta própria, determinar a medida. Um projeto de lei com esse intuito foi aprovado pelo Senado no ano passado, mas o presidente Michel Temer vetou o artigo que permitiria à Polícia Civil conceder medidas protetivas de urgência. “As vítimas não precisariam esperar esse prazo. Uma agressão pode ocorrer nesse período”, diz a delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento a Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência.
A concessão da medida protetiva não significa, ainda, que a mulher está, de fato, protegida. A própria vítima deve registrar ocorrência em caso de descumprimento, o que nem sempre é possível. No último dia 15, um policial militar matou a ex-companheira Sthefania Ferreira, que estava sob proteção. “Em muitos casos, o agressor é intimado e para de ameaçar, mas não tem como garantir 24 horas por dia a segurança da mulher nem que ela vai estar a salvo por ter a medida”, diz a coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência, Maria Cecília Oliveira.
A expectativa é que a Lei 13.641, de abril deste ano, que prevê prisão em flagrante, sem direito à fiança, de agressores que descumprirem medidas protetivas, reduza o problema. “São importantes a intimação célere do agressor e o acompanhamento da mulher em todas as fases do procedimento, especialmente no período inicial de tramitação dos requerimentos”, diz a promotora Patrícia Habkouk, da Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de BH.
* Nome fictício
Botão do pânico não saiu do papel
Para a juíza Maria Aparecida Consentino, o botão do pânico seria a melhor forma de evitar o descumprimento de medidas protetivas. O dispositivo visa permitir às mulheres contatarem a polícia com um clique em caso de emergências. A expectativa era que o projeto, da Polícia Civil, começasse em setembro, mas, até agora, não saiu do papel.
“Nós temos uma monitoração eletrônica, em que o agressor fica com tornozeleira eletrônica e a mulher recebe um aparelho para saber quando ele se aproximar, só que o botão do pânico é muito melhor. É muito eficiente, mas muito caro”, explica a juíza.
Segundo ela, o Programa de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar também é efetivo. “A unidade atende toda a capital. Fazemos uma análise de todos os boletins de ocorrência e, nos casos de maior gravidade e reincidência, fazemos uma visita à vítima e apresentamos o programa. Se ela aceitar, passa a ser acompanhada”, explica a major Cleide Barcelos, que comanda a unidade independente de Prevenção à Violência Doméstica. As 16 equipes do programa visitam também o agressor para apresentar a Lei Maria da Penha. Atualmente, o grupo acompanha 402 casos.
Resposta
Polícia Civil. A corporação informou que o projeto do botão do pânico está em fase final e deve ser lançado em breve pelo governo do Estado. Policiais estão sendo treinados para atuar.
Em Montes Claros, vítimas se sentem à vontade para revelar
Montes Claros, no Norte de Minas, é a terceira cidade do Estado com mais medidas protetivas concedidas entre os meses de janeiro de 2017 e de 2018. Para a delegada titular da Delegacia de Mulheres do município, Karine Maia Costa, isso não quer dizer que a violência é maior lá, e, sim, que as vítimas se sentem mais à vontade para denunciar.
“A delegacia é muito acolhedora, temos parceria com as faculdades e oferecemos núcleo de psicologia, assistência social e atendimento jurídico, funciona como um centro integrado da mulher”, diz.
Segundo ela, a delegacia deve implantar um projeto de constelação familiar no próximo mês – a terapia, já usada na Justiça, visa encontrar a origem dos problemas revivendo a história da família.
