O sistema de transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte arrecadou, de janeiro a outubro de 2017, R$ 918,5 milhões, conforme atestam os Dados Gerenciais do Sistema de Transporte Público por Ônibus do Município de Belo Horizonte disponíveis no site da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). “Arrecadou, sim. Lucrou, não”, esclarece o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH). A arrecadação ou receita operacional, segundo a entidade, não é lucro e somente é confundida com lucro por quem desconhece ou propositalmente finge desconhecer os princípios básicos da contabilidade, seja por motivos escusos ou por motivações particulares, partidárias ou político-eleitorais.
O SetraBH explica que para se chegar ao lucro do sistema é necessário que se abata da arrecadação os custos de manutenção do sistema e os impostos pagos. Entre os custos do sistema estão os salários de 16 mil colaboradores; a aquisição de óleo diesel, pneus e câmaras, de lubrificantes e de peças; a compra de novos veículos; as despesas administrativas para que 2.871 ônibus rodem 13,4 milhões de quilômetros por mês, transportando 31,93 milhões de usuários em 688.201 viagens.
Para o SetraBH, tentar confundir a população sobre o que é arrecadação do sistema e o que é lucro das empresas de transporte coletivo é parte de uma mesma estratégia vazia de quem propõe o transporte coletivo gratuito sem apresentar qualquer proposta que assegure o transporte mensal a custo zero de um total de usuários que equivale a 12,65 vezes a população de Belo Horizonte.
As tarifas. O sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte é 100% custeado por recursos oriundos do pagamento de passagens por seus usuários. Na capital mineira, nem um centavo em subsídio é contabilizado no sistema de transporte.
Os R$ 4,05 de cada tarifa custeiam todo o transporte, asseguram as gratuidades e bancam as integrações, que, em Belo Horizonte, beneficiam quase 11% dos passageiros que pagam uma viagem e fazem a segunda com 50% de desconto.
Em São Paulo (SP), ao contrário, o congelamento das tarifas em R$ 3,80 exigirá da administração municipal, em 2017, subsídios da ordem de R$ 3,3 bilhões para garantir que os ônibus se mantenham em circulação, 26,9% a mais do que o total investido no ano passado, que somou R$ 2,6 bilhões, e quase o dobro da verba de 1,7 bilhão reservada no orçamento municipal para este fim. Na eventualidade de o poder público suspender a sua participação na cobertura do custo total do sistema paulistano, cada usuário se verá obrigado a desembolsar R$ 6,36 para adquirir uma única passagem.
Situação semelhante se repete no Rio de Janeiro (RJ) e em Florianópolis (SC), municípios onde, se retirado o subsídio, as tarifas passariam de R$ 3,60 para R$ 4,69 e de R$ 3,90 para R$ 4,18, respectivamente. Subsídios também custeiam as tarifas urbanas de Brasília (DF), Campinas (SP), Maceió (AL) e Recife (PE).
Belo Horizonte também não detém o título de cidade com a mais alta tarifa nominal do país. Campinas passou a cobrar tarifa de R$ 4,50, após reajuste de 18,42%, índice semelhante ao aplicado ao valor das passagens de Guarulhos (SP), que também reajustou a tarifa para R$ 4,50. Em Araucária (PR) e Curitiba (PR), paga-se R$ 4,25 pelo transporte; em Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema, no chamado ABCD paulista, R$ 4,20.
Quatro reais e dez centavos é o valor da tarifa nos municípios paulistas de São José dos Campos, Sorocaba, Franca, Mogi das Cruzes, Suzano e Jacareí e no município gaúcho de Gravataí. Neste último, o Executivo Municipal reduziu de 3,5% para 1% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o transporte, possibilitando a redução da tarifa de R$ 4,21 para R$ 4,10.
Média é 27% menor que a dominante
O Sistema de Transporte Coletivo de Belo Horizonte emprega cerca de 16 mil pessoas e utiliza 2.871 veículos. Essa frota e esses funcionários atuam em 343 linhas e realizaram, em outubro de 2017, 688.201 viagens, percorrendo 13,4 milhões de quilômetros e transportando 31,93 milhões de usuários.
Entre esses usuários que passam pelas catracas, 2,79 milhões tiveram gratuidade não subsidiada em razão da idade (mais de 65 anos), da profissão (agentes de inspeção do Ministério do Trabalho, oficiais da Justiça do Trabalho, oficiais da Justiça Federal e carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e de problemas de saúde (portadores de deficiência física, auditiva, visual e mental e doentes renais).
Além das gratuidades, na capital mineira quase 11% dos passageiros pagam uma viagem e fazem a segunda com 50% de desconto, além das tarifas de R$ 2,85 das linhas alimentadoras e R$ 0,90 das linhas de vilas e favelas. Não é por outra razão que a remuneração média das empresas por passageiro transportado, verificada em outubro de 2017, foi de R$ 2,9461, valor 27,25% inferior ao da tarifa então predominante de R$ 4,05.
Redução de passageiros. Os ônibus da capital mineira transportaram, de janeiro a outubro de 2017, 8,27% menos passageiros do que aqueles transportados no mesmo período em 2016, segundo dados da BHTrans. A queda no total de usuários, que se mantém constante há anos, chega a 14,47%, se comparados os mesmos meses de 2017 e 2015.
Os dados revelam que, se comparados os números de 2017 e 2016, 28,41 milhões de usuários deixaram de ser transportados entre janeiro e outubro. O total chega a 53,28 milhões, se verificados os números registrados no mesmo período deste ano e de 2015.
