Um açougue de Engenheiro Caldas, na região do Vale do Rio Doce, foi denunciado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por estar empregando um adolescente de maneira irregular.
De acordo com as investigações do órgão, o MPT concluiu que o adolescente trabalhava como açougueiro, algo que é proibido pela legislação brasileira.
Além disso, o adolescente trabalhava 12 horas por dia, com uma hora de descanso, de domingo a domingo. Segundo o órgão, além de não poder realizar esse trabalho, o contrato do garoto com o açougue era para trabalhar como menor aprendiz, o que não estava ocorrendo.
De acordo com o MPT, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a “não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, a não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores e a não desvirtuar o contrato especial de aprendizagem de empregado contratado para tal finalidade”.
A empresa pode ser multada em até R$ 10 mil caso o açougue desrespeite as normas firmadas no TAC.
Fábrica em Bom Despacho também foi denunciada
Segundo o MPT, uma empresa de calçados localizada em Bom Despacho também foi denunciada por trabalho irregular. Segundo o órgão, a fábrica empregava menores aprendizes na função de preparador de calçados, o que é proibido pela legislação.
Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 5 mil.
