O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos para investigar se empresários e outros agentes relacionados à paralisação dos caminhoneiros cometeram dois crimes previstos na Lei de Segurança Nacional: o de tentar mudar o regime político vigente e o Estado Democrático de Direito com emprego de violência e grave ameaça; e o de incitar a subversão da ordem política e a animosidade nas Forças Armadas. Esse tipo de crime pode ser punido com até 15 anos de prisão.
Entre as lideranças a serem investigadas está Wallace Landim, o “Chorão”, que diz representar motoristas autônomos do Centro-Oeste. Ele se destacou no movimento como autor de vídeos nas redes sociais que pregam a derrubada do governo do presidente Michel Temer, ao lado do advogado de Ituiutaba, André Janones, também citado pelo MPF. O caso dos dois deve ser investigado pelo MPF em Goiás. Eles sustentam que o movimento é legítimo e negam pretensões eleitorais, apesar de serem filiados, respectivamente, ao Podemos-SP e ao PSC-MG.
Janones obteve na última semana ascensão em nível nacional após se posicionar favoravelmente aos manifestantes que se encontravam na rodovia BR-365, em Ituiutaba, em uma transmissão ao vivo pelo Facebook que atingiu mais de 14 milhões de visualizações. Ele se juntou a demais manifestantes, como Wallace Chorão para acompanhar o grupo em viagens por cidades e estados durante os dias de protestos e fazer a divulgação dos acontecimentos.
Atualmente, a página do investigado na rede social conta com 731.389 seguidores, e o número de curtidas também segue em constante alta.
Ao todo, o MPF investigará ao menos sete comportamentos distintos que podem configurar esse tipo de crime, envolvendo algumas das principais lideranças do movimento. A disposição de parte deles de estimular o pedido de intervenção militar no país contribuiu para a abertura da investigação.
A Câmara Criminal, que atua no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR), enviou especificamente às unidades do MPF em quatro estados São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás, a determinação para a abertura dos procedimentos, listando casos em que empresários e lideranças do movimento grevista insuflaram ideias como a de um golpe militar. São casos em que essas pessoas incentivaram grevistas a “colocarem fogo em caminhões”, defenderam a intervenção militar e colocaram empresas à disposição dos manifestantes, entre outras ações.
A determinação da Câmara Criminal é instaurar um procedimento chamado notícia de fato. É o início de uma apuração, que pode levar à abertura de um inquérito ou a um arquivamento, num prazo de 30 dias. Os despachos são assinados pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal.
Além desses casos, a PF abriu 48 inquéritos para investigar os mais diversos crimes cometidos durante a greve, em 25 unidades da federação e no Distrito Federal, não há inquérito apenas no Amapá. O levantamento dos inquéritos revela que Santa Catarina concentra o maior número de procedimentos: sete. Depois aparecem São Paulo, com seis inquéritos, Mato Grosso do Sul e Paraná, com cinco cada.
Fonte: O Globo
