Diante da ação de supervisão em todos os setores do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que é deflagrada pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) desde quarta-feira (31) na unidade, os advogados dos presos estão sendo impedidos de entrar na unidade até esta sexta-feira (2).
O presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB/MG), Fábio Piló, criticou a medida adotada pela pasta nesta quinta-feira (1º). “Essa medida não foi divulgada para a OAB, não foi comunicada ao judiciário. A secretaria fez da forma que achou conveniente, o que é um absurdo, porque ela não pode vetar o acesso dos advogados aos seus clientes”, argumentou.
Em uma mensagem que circula nas redes sociais, Piló ainda orienta os advogados que estiverem sendo impedidos de entrar na penitenciária a chamarem a polícia. “Faça o registro em relação a essa medida e me passem depois, pois vamos tomar providências quanto a isso. A OAB tenta ser parceira de todo o sistema de execuções penais, mas, quando começa a ser unilateral, as coisas tem que ser levadas para um lado diferente”, diz a mensagem.
A Seap divulgou uma nota em que confirma a adoção da medida, explicando que a ação de Supervisão Multissetorial e de apoio Operacional acontece até o próximo dia 07 de fevereiro. “Por razões de segurança, as visitas de advogados estão suspensas até o dia 02.02.2018, às 18h”, completa o texto.
Ainda de acordo com a pasta, a suspensão é necessária para se manter a ordem, devido ao empenho de todos os servidores da unidade na execução do procedimento. “Contudo, nada impede que o preso seja atendido por seu advogado, caso este apresente uma demanda formalizada e justificada para que seja possível viabilizar o acesso à unidade prisional durante o período em que ocorre a execução dos procedimentos”, completa a Seap.
A secretaria adicionou ainda que, até a quinta-feira, não havia recebido nenhuma demanda de advogado com o objetivo de “atender cliente” e cuja demanda justificasse o ingresso na unidade prisional.
“A Seap trabalha com o objetivo de dar aos servidores do Complexo Nelson Hungria melhores condições de trabalho, melhores condições de cumprimento da reprimenda penal pelo preso, melhores condições do exercício da advocacia aos advogados e condições dignas aos familiares dos presos durante a visitação, nos termos da lei”, continua a nota.
Por fim, a pasta disse que os advogados “jamais serão tolhidos do exercício da advocacia em unidade prisionais do Estado”. “Mas é preciso que todos respeitem procedimentos de segurança típicos e necessários ao Sistema Prisional”, conclui.
Fugas, ataque a ônibus e vídeos dos presos
O Complexo Penitenciário vem passando por várias ações, entre elas uma operação pente-fino, desde quarta. A medida foi tomada após um início de ano bastante conturbado na unidade, que foi palco de uma fuga, motim, ataque a ônibus atribuído aos presos e que teve diversos vídeos divulgados por detentos em 2018.
No último sábado, dia 27 de janeiro, oito presos de alta periculosidade fugiram da Penitenciária. Segundo os agentes penitenciários, foi descoberto um buraco na parede em uma das celas, durante vistoria, antes do horário de visita.
Dentre os fugitivos estava o traficante Felipe Souza da Cruz, conhecido por Jiraya por usar uma espada para torturar os seus algozes e que adquiria drogas diretamente com a organização criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Em dezembro, outros três detentos conseguiram fugir da unidade prisional.
No dia seguinte, um vídeo em que presos denunciavam a suposta opressão praticada pelas autoridades carcerárias passou a circular nas redes sociais. Nas imagens, dois presos encapuzados reclamam sobre falta de água, sujeira nas celas, violência dos agentes e ainda fazem ameaças. Já em outro vídeo, que também viralizou na web, é possível ver o momento em que eles colocam fogo em cobertores dentro de uma das celas.
Na noite do domingo (28), um ônibus foi completamente incendiado por bandidos na avenida João César de Oliveira, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Antes de fugir, os suspeitos entregaram um bilhete para o motorista exigindo o “fim da opressão” na Nelson Hungria.
Já na segunda-feira (29), um novo vídeo passou a circular nas redes sociais. Desta vez, os presos faziam ameaças até mesmo contra o juiz Wagner Cavalieri, de Execuções Penais na cidade de Contagem.
Além disso, no início do ano, um outro vídeo atribuído a um preso da Nelson Hungria também circulou na web. Nas imagens, um detento avisava para sua ‘crush’ que em breve sairia e que pretendia encontrá-la.
