Polícia Militar de Meio Ambiente (PMA) atendeu a um ofício do Ministério Público Estadual da Comarca de Capinópolis, e realizaram fiscalização ambiental em uma propriedade rural no município de Ipiaçu. A fiscalização ocorreu nesta segunda-feira (14).
Segundo os militares, foi constatado que o empreendimento desenvolve atividade de criação de bovinos, em uma área de 1854 hectares de pastagem sem a devida licença ambiental.
Diante do exposto, foi lavrada autuação administrativa no valor de 33.750 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais — UFEMG— que corresponde nesta data a R$ 121.275,50.
Ainda segundo a PMA, a atividade tem grande potencial poluidor e a falta de licença constitui crime ambiental conforme art. 60 da lei 9.605/1998. e, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo nos termos do art. 61 da lei 9.099/1995, foi lavrado o termo de compromisso e comparecimento (TCO).
Segundo a PMA, o Ministério Público Estadual será informado do fato para que possa tomar as devidas providências.
