Restam três votos para chegar ao fim o julgamento que decide se Jair Bolsonaro (PL) ficará inelegível por oito anos. Faltam se manifestar Cármen Lúcia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, ministros do STF que foram alvos de constantes ataques do ex-presidente e devem votar a favor da inelegibilidade — o placar está 3 a 1 pela inelegibilidade.
Quando ocupava o Planalto, Bolsonaro atacou Moraes. O ex-presidente criticou decisões tomadas pelo ministro e chegou a xingá-lo também.
Durante o 7 de setembro de 2021, por exemplo, chamou Moraes de “canalha” e disse que não cumpriria mais nenhuma decisão do ministro. Dois dias depois, Bolsonaro recuou das declarações.
Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida.”Bolsonaro durante manifestação em 7 de setembro de 2021
Dentro do TSE, o que se diz é que Moraes vai “almoçar” Bolsonaro. Vai ser um voto muito contundente, durante a hora do almoço, segundo a colunista do UOL Carolina Brígido.
Os ataques a Cármen Lúcia
A ministra fez de “tudo para Lula” ser eleito presidente, disse Bolsonaro em outubro, após o primeiro turno das eleições. Cármen Lúcia havia pedido para a PF (Polícia Federal) apurar a suspeita de que o ex-presidente atuou na investigação que levou à prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Em abril de 2021, sem citá-la diretamente, o então presidente disse que só deixaria a presidência “se Deus tirar minha vida”. A declaração aconteceu logo após a ministra pedir para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, explicar o motivo de não abrir processo de impeachment contra Bolsonaro.
Realmente, alguma coisa muito errada vem acontecendo há muito tempo no Brasil. Só digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e, me tira, obviamente, tirando minha vida.”Bolsonaro durante live em 2021
É esperado que Cármen e Moraes votem a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Os dois ministros já defenderam a confiabilidade das urnas eletrônicas e rechaçaram discursos antidemocráticos.
Nunes Marques deve defender pena mais branda
Voto mais leve contra Bolsonaro. O ministro Nunes Marques também tem sinalizado que não deve pedir vista, mas proferir um voto com uma punição mais branda para Bolsonaro.
A expectativa é que o ministro reconheça a gravidade da conduta do ex-presidente. Contudo, espera-se que ele diga que não há motivo suficiente para a inelegibilidade.
Nunes Marques defenderia a aplicação de uma multa. É um “caminho do meio” — o ministro que foi indicado ao STF por Bolsonaro não absolveria o ex-presidente completamente e optaria por uma pena menos severa.
Bolsonaro já fez elogios ao ministro. Durante uma agenda no Planalto em 2021, se referiu a Nunes Marques e a André Mendonça, outro ministro do STF indicado pelo ex-presidente, como os “20% daquilo que gostaríamos que fosse decidido e votado” na Corte.
A outra vaga que eu tive [para indicação no STF], eu coloquei um piauiense, uma pessoa profundamente conhecedora do que é o Judiciário. Tem nos ajudado muito lá. Nem falo, ele sabe o que tem que fazer.”Bolsonaro em evento da Assembleia de Deus, em junho do ano passado
Ontem, o ex-presidente disse que Nunes Marques seria “isento” em seu voto. E que “faria o possível” para mostrar que não cometeu nenhum crime.
Como foram os votos no julgamento
O ex-presidente é investigado pela reunião com embaixadores. Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil, em julho de 2022.
O primeiro voto foi do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Ele afirmou que o político foi “integral e pessoalmente” responsável pela concepção intelectual e realização da reunião.
Já Raul Araújo divergiu do relator. Ele falou por cerca de 1h40 ontem — nas últimas semanas, o ministro vinha sendo pressionado por aliados de Bolsonaro para pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias.
Alguns dos ministros, como Cármen Lúcia, chegaram a interromper Raul para contestar as citações dele à minuta golpista. No início do voto, ele se manifestou contra a inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Os integrantes da Corte afirmaram que o “foco” do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores.
Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. O ministro disse que ter um entendimento contrário a isso seria dar uma “pirueta”.
André Ramos Tavares foi o último a votar ontem e também foi favorável à inelegibilidade. Para o ministro do TSE, não houve um “mero diálogo institucional”, mas uma fala coordenada para manipular com mentiras os eleitores.
