O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre suspeitas de rachadinha em seu gabinete.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) prevê que o valor será destinado à Câmara dos Deputados. Além disso, Janones terá que pagar uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo causado ao erário.
O parlamentar admitiu que, no início de 2019, “devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa”, pediu a um de seus assessores parlamentares, Mário Celestino da Silva Junior, um cartão de crédito para custear despesas pessoais.
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, reconheceu Janones no acordo.
A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com a assinatura do acordo, a PGR deixou de apresentar denúncia.
Segundo a PF, o esquema de rachadinha começou no início do mandato de Janones na Câmara dos Deputados, em 2019. Com base na quebra de sigilo fiscal, os investigadores apontaram uma variação patrimonial suspeita. A PF também identificou o uso de cartões de crédito do assessor para pagar despesas pessoais do deputado.
Janones se viu no centro das suspeitas de corrupção após a divulgação de áudios em que ele pedia doações de assessores para cobrir gastos de campanha. Ele confirmou a autenticidade das gravações, que foram analisadas e validadas por peritos da PF.
Os assessores foram ouvidos pela Polícia Federal e negaram a devolução dos salários, alegando que a gravação estaria fora de contexto. No entanto, os investigadores identificaram “inconsistências” e “contradições” nos depoimentos.
