As empresas de transporte por aplicativo, como Uber e Cabify, terão que destinar 1% do valor de cada corrida realizada à Prefeitura de Belo Horizonte. A informação foi repassada na manhã desta quinta-feira (25) em entrevista coletiva, um dia depois da publicação do decreto que regulamenta a atividade no “Diário Oficial do Município”.
A cobrança, de acordo com a prefeitura, segue o exemplo de outras cidades do país, que também regulamentaram o serviço, mas é a “menor possível”. “Os aplicativos são uma atividade privada, que usa o sistema viário da capital. Nós vamos fazer a menor taxa possível, porque não queremos que essa taxa seja motivo para onerar a tarifa. De todas as capitais, é a menor taxa”, afirmou o presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Célio Freitas.
Além da taxa, o decreto determina que as empresas responsáveis pelos aplicativos sejam cadastradas ao município, tenham sede na capital e emitam uma credencial para os motoristas, com autorização da prefeitura. Os condutores devem apresentar, entre outros documentos, certidões criminais negativas e carteira de habilitação específica para o exercício de atividade remunerada. Eles devem, ainda, passar por curso para prestação do serviço – o curso já é exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
“A prefeitura não está burocratizando essa atividade de forma nenhuma. Nós estamos minimamente nos precavendo para saber quem é esse motorista”, afirmou Freitas.
Além disso, os veículos devem ter emplacamento na região metropolitana de Belo Horizonte, o que, de acordo com Freitas, vai trazer melhorias para os usuários, visto que os motoristas terão mais conhecimento das particularidades do trânsito da capital.
As empresas terão 30 dias para se adaptarem.
