Uberlândia também tem problemas de financiamento no sistema municipal.
Após o governo de Minas Gerais anunciar o fim do teto da renúncia fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, ainda no primeiro semestre deste ano, vários grupos artísticos tiveram projetos culturais ameaçados, cujo financiamento partiria dos recursos vindos do incentivo fiscal à iniciativa privada.
Muitos falam sobre o possível colapso financeiro na cultura e reivindicam espaço para tratar sobre o assunto com governos, tanto em âmbito municipal como também estadual.
Recentemente, uma carta foi assinada 65 artistas mineiros, incluindo alguns nomes de Uberlândia, anunciando o que eles chamam de um possível “colapso” do mecanismo. Endereçado à Secretaria de Estado de Cultura, o texto questiona a má administração da Lei, com a aprovação indiscriminada de projetos e a omissão do governo em estabelecer uma política pública de fato para a cultura em Minas. “O que nós queremos é chamar a sociedade e o Estado para um diálogo aberto sobre as graves consequências dessa má condução da Lei”, explica Chico Pelúcio, diretor do Galpão Cine Horto e um dos autores da carta.
Os membros do Conselho Estadual de Política Cultural – Consec e da Câmara Regional Consultiva composta pelos delegados eleitos para a 3ª Conferência Nacional de Cultura, homologados pelo Consec, também protestaram, por meio de uma carta. Eles reivindicam: a imediata revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura; a revisão com ampliação de recursos do Fundo Estadual de Cultura; a ampliação das políticas públicas voltadas para a regionalização e descentralização, e reiteram a necessidade de discussão da Lei que criou o Consec e a imediata convocação das eleições para a Câmara Regional Consultiva, que deverá representar os interesses dos municípios mineiros junto ao Consec, com o objetivo de assessorá-lo nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado.
Para o vice-presidente do Consec, Anibal Henrique de Oliveira Macedo, o momento precisa de diálogo democrático, sem apontar o dedo para quem está errado, mas ouvindo os anseios da comunidade cultural. “A Lei foi criada para atender o sistema de cultura e por ser uma captação de recursos junto com a iniciativa privada, a política tornou-se privada. As empresas não têm necessidades de atender as demandas de um sistema público de cultura e isso demonstra uma articulação de setores que se precisa reavaliar a Lei, rever como podemos fazer para poder expandir o acesso aos recursos da Lei e, principalmente, deixar claro que a Lei, do jeito que está não atende uma política cultural inclusiva”, defende.
Além disso, Macedo ressalta a importância de aumentar os recursos do fundo para atender uma política cultural que priorize iniciativas que casem com a ideia de que os projetos incentivados têm que atender a comunidade e servir de instrumento econômico e cultural.
Artistas de Uberlândia também reivindicam financiamento
O movimento ganhou eco em Uberlândia. Muitos grupos sentiram-se prejudicados com o fim dos recursos.
Segundo o músico e produtor musical, Tarcísio Manuvéi, o anúncio do fim do teto para o financiamento de projetos culturais, ainda no primeiro semestre do ano, pegou muitos grupos de surpresa. Para ele, foi uma grande falta de respeito para com a classe cultural, pois a mesma não foi avisada. “Assinei a carta de protesto, porque estamos no meio do ano, ainda com projetos em trâmite com as empresas e o governo corta o incentivo, sem nenhuma explicação. No mínimo, faltou respeito para com os produtores”, argumenta.
Quem também participa do manifesto é o diretor da produtora teatral Balaio do Cerrado e membro do Consec, Rubem dos Reis. “Entendemos que a sustentabilidade de todos nós, fazedores de cultura comprometidos em primeiro lugar com a arte e com o ser humano, está cada vez mais ameaçada. Só fica no ‘mercado’ quem se compromete mais com o patrocinador do quem a cultura propriamente dita. Estamos vivendo uma total inversão de valores. Não é possível continuar permitindo que motivações movidas pela ganância se sobreponham a motivações cidadãs na hora de definir qual projeto patrocinar. É função do Estado regular o mercado e garantir espaço para todos. Alguma medida drástica tem que ser tomada”, afirma.
Reivindicações em Uberlândia
Ao mesmo tempo em que a classe cultural, em nível estadual, luta para rever a Lei de Incentivo Estadual à Cultura, os artistas de Uberlândia já têm reunião agendada, para o dia 30 de julho, às 19 horas, no Anfiteatro do Bloco 5R, no Campus Santa Mônica, na Universidade Federal de Uberlândia – UFU, com o prefeito, Gilmar Machado, na qual vão discutir financiamento e políticas públicas para a cultura no município.
A classe artística uberlandense quer um posicionamento do prefeito ao que ela caracteriza como uma má gestão no setor cultural. Serão levados em pauta: problemas com a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que atingiu o pior orçamento – menor que 0,7% – dos últimos seis anos; deficiência dos equipamentos culturais da cidade como falta de infraestrutura básica (bilheteria, som, etc.), no Teatro Municipal, e a desativação do Teatro Grande Otelo; desaparecimento de editais culturais importantes; estacionamento de projetos que são voltados para a comunidade como o Viva Mansour, que ficou paralisado há quase dois anos; não convocação de pessoas selecionadas, por meio de processo seletivo, para dar aulas de teatro e dança; ingerências em projetos culturais da Lei Municipal de Incentivo; o fim do Conselho Municipal de Cultura, etc.
“São várias questões que se originam de uma falta de planejamento e ausência de articulação entre as secretarias. Existe um problema de capacidade técnica da gestão da cultura de Uberlândia. Esperamos que o prefeito ouça a classe e tome uma postura”, manifesta o presidente da Associação de Teatro de Uberlândia, Uilson Júnior Francisco Fernandes.
Na visão de Uilson Fernandes, o poder público não facilita o trabalho dos produtores culturais. “Ele nos tiram a ‘enxada’ para trabalharmos com as nossas próprias mãos. É preciso que o governo ouça a classe cultural e trate a cultura como fator de desenvolvimento da cidade”, conclui.
Entendimento
Diante de tantos manifestos, a Secretaria Estadual de Cultura, por meio da secretária, Eliane Parreiras, publicou uma carta, em que reconhece a importância de um diálogo entre a sociedade Civil e o governo, na qual responde os questionamentos e contesta a acusação do mau uso dos recursos. “Para a SEC, é absolutamente equivocada a acusação feita na carta de que ‘boa parte da renúncia fiscal venha sendo utilizada para financiamento de projetos que pouco acrescentam à cultura de Minas’”, escreveu a secretária.
Todavia, a classe cultural permanece firme e promete prosseguir com questionamentos e manifestos para uma urgente revisão da Lei.
