Os deputados estaduais de Minas Gerais deram o prazo de 10 dias para que o governador Fernando Pimentel se defenda das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro feitas pela força-tarefa da Operação Acrônimo. Nesta terça-feira (1), foram lidos no plenário da Assembleia Legislativa os procedimentos para que os deputados votem se autorizam o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a processar o governador Fernando Pimentel (PT) pelos crimes. O documento foi lido pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), aliado do petista.
A intenção do presidente da Casa é que o pedido de autorização seja votado em plenário até 23 de novembro. A Assembleia foi notificada em 24 de outubro e recebeu o prazo de 30 dias para conclusão da questão.
Pimentel tem maioria na Casa de 77 membros. A base governista tem 55 dos deputados estaduais e, a oposição, 22 parlamentares. Para ser aprovada, a autorização terá de ser confirmada por 52 deputados, dois terços da Assembleia.
Caso seja dada a autorização pelos deputados, o processo contra o governador continua tramitando no STJ, e Pimentel pode virar réu. Com isso, o governador seria afastado por seis meses (180 dias), caso o tribunal decida. Se os deputados negarem a autorização, o processo no STJ é arquivado automaticamente.
Deputados de oposição e da base governista trocaram ofensas e acusações durante a reunião, que, em diversos momentos, foi tensa. Com a participação de uma plateia contrária ao governo estadual, que acompanhava a reunião plenária, a fala de deputados governistas foram interrompidas diversas vezes.
Judicialização do processo
Adalclever Lopes disse que, como o regimento interno da Assembleia é omisso em relação aos procedimentos, a mesa diretora adotou o regimento interno da Câmara dos Deputados.
Na sequência o líder da oposição na Casa, deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), acusou os governistas de “manobras na definição do rito, para que o pedido de autorização tenha uma tramitação rápida, passando por cima dos deputados”, afirmou Corrêa. O deputado informou que o bloco de oposição vai “judicializar” a questão.
“Vamos entrar ainda hoje (terça-feira) contra o rito definido pela mesa para que tenhamos maior transparência no processo”, afirmou o parlamentar. Corrêa informou que dará entrada na ação no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Corrêa disse ainda que ter acesso à delação premiada feita pelo empresário Benedito de Oliveira, o Bené, ex-amigo do governador, nas investigações feitas pela corte no processo que acusa o petista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A oposição acusa o governo de manobras para acelerar o processo, não permitindo aos deputados aprofundar na questão. “A base governista quer tocar o pedido ao toque de caixa. Tratorando. Não recebi nenhum documento ainda em relação ao pedido do STJ. Como vamos votar isso?”, disse Corrêa.
O deputado acusa o governo de ter manobrado para trocar três membros da Comissão de Constituição e Justiça, por onde o processo passa inicialmente, colocando deputados da estrita confiança do governador. “A base governista adota procedimentos para que o pedido de autorização sequer possa ser debatido”, afirmou Corrêa.
O parlamentar afirmou que, nos aspectos que interessa ao governador petista, foram adotados procedimentos do regimento interno da Câmara. No caso de ritos que não interessa ao governo, disse o parlamentar, o entendimento é diferente.
Semana passada, um acordo entre líderes partidários, possibilitou uma recomposição da Comissão, com a saída dos deputados Antônio Jorge (PPS), Cristiano Silveira (PT) e Isauro Calais (PMDB), e a entrada dos deputados Agostinho Patrus (PV), e dos próprios líderes do governo Pimentel na Casa, Durval Ângelo (PT) e Rogério Correia (PT).
“Estão presumindo a derrota”, diz líder do PT
O deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou que a oposição usa de artifícios para alongar a tramitação do pedido de autorização do STJ, porque sabem que vão perder. “Eles (deputados de oposição) estão presumindo a derrota e estão tentando alongar o processo”, afirmou Ângelo.
Ângelo negou que haja manobras por parte dos governistas para acelerar a tramitação do pedido, nem na troca de nomes da Comissão de Constituição e Justiça. “Quem vai decidir é o plenário”, afirmou o petista.
“Trocamos (os nomes) para termos deputados mais experientes. São os três líderes do governo para termos a garantia de um bom debate na Comissão”, disse Ângelo.
O parlamentar lembrou ainda que, antes da votação da admissão do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, houve mudanças de nomes na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, que a exemplo da Assembleia de Minas. “Esses mesmos partidos, na aceitação do processo de impeachment de Dilma (Rousseff) não criticaram essas mesmas trocas de nomes que o DEM, PPS, PSDB e PSB fizeram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal”, disse.
