As atividades do Projeto Olho Vivo serão suspensas a partir de 01º de janeiro de 2018 em Ituiutaba, conforme nota enviada pela assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal.
O projeto, que envolve o vídeo monitoramento de vias públicas, até o mês de novembro deste ano era operado por uma empresa terceirizada. Entretanto, a prefeitura firmou este ano uma parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba – Consepi, de forma que o conselho passou a coordenar as atividades do “Olho Vivo” desde então.
Esse convênio foi aprovado pelo Legislativo em 5 de julho deste ano, através da Lei nº 4.506, e tem vigência até 31 de dezembro deste ano. O texto aprovado pelos vereadores permitiu o Executivo a conceder ajuda financeira, no exercício de 2017, no valor de até R$ 300 mil para o desenvolvimento do Olho Vivo.
Como esse contrato vence agora no final do ano, o Executivo enviou à Câmara Municipal, no início de dezembro, um novo Projeto de Lei Ordinária, o CM 106/2017, em que concede ajuda financeira ao Consepi, para o exercício de 2018, no valor de até R$ 430 mil. Entretanto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização, não deram nenhum parecer ao projeto, impedindo que o mesmo seguisse para votação dos demais vereadores.
O presidente da Comissão de Finanças, o vereador Juninho da JR (PSDB), disse que o PL chegou à Casa de Leis em cima da hora. “Tivemos pouco mais de dez dias para avaliar e estudar esse projeto. Sei que está dentro do prazo regimental, mas não acho certo encaminhar o mesmo para a votação diante das informações inconsistentes e dos erros de cálculos nesse projeto do prefeito, “, afirmou.
Conforme Juninho, esse novo contrato dobraria o valor do recurso destinado à manutenção do Olho Vivo. Ele também revela que não foi aberto nenhum edital de licitação para que outras empresas também pudessem concorrer para operar o Olho Vivo. “No ano passado o Olho Vivo teve uma verba anual de R$ 228 mil e mais cerca de R$ 5 mil mensais para manutenção. Para 2018, a prefeitura quer quase que dobrar esse recurso, e não há previsão ‘clara’ de melhorias descritas nesse Projeto de Lei”, pontua.
Por outro lado, o Executivo insiste que o novo contrato irá reduzir os custos e visa um controle mais eficiente do programa.
Enquanto isso, o Projeto de Lei, com suas “inconsistências e erros de cálculo”, encontra-se retido pelas comissões técnicas do Poder Legislativo, e não será apreciado este ano, já que os vereadores estão em recesso parlamentar desde o início desta semana. “Desta forma, as atividades do programa Olho Vivo ficarão suspensas até votação do citado projeto de lei, o que deve ocorrer apenas em fevereiro de 2018, com o retorno das atividades legislativas municipais”, informou nota da Prefeitura.
Com a interrupção, a segurança pública na cidade de Ituiutaba pode ficar mais vulnerável, isto pelo fato de que o Olho Vivo é um grande aliados das forças policiais para o combate ao crime e para a elucidação de delitos cometido em sua área de vigilância.
Fonte: Pontal em Foco
