A forte crise financeira que Minas Gerais enfrenta e os recorrentes atrasos do Estado em repassar para os municípios verbas referentes ao ICMS, por exemplo, fizeram com que um vereador de Uberaba, no Triângulo Mineiro, pedisse a revogação da lei que concedeu o Título de Cidadão Uberabense ao governador do Estado, Fernando Pimentel (PT). O pedido para anular a honraria vai ser apresentado pelo vereador Kaká Carneiro (PR) na retomada das sessões plenárias na Câmara, em 2018. Coincidentemente, o parlamentar foi o autor da proposta que concedeu a condecoração ao petista em 2014.
Carneiro anunciou a decisão em seus perfis nas redes sociais e explica que mesmo que a homenagem tenha sido aprovada no Legislativo há três anos e virado lei, ela ainda não foi entregue ao governador. “Engavetei o título, agora quero revogá-lo”, escreveu o político. De acordo com o vereador, Pimentel não faz jus à homenagem em razão de uma série de atitudes que vem tomando à frente ao cargo.
Entre elas, o parlamentar cita a falta dos repasses do ICMS – duas parcelas do imposto estão atrasadas. Segundo Carneiro, a falta de repasse da verba obrigatória às prefeituras se configura como crime de improbidade administrativa e ainda prejudicou o pagamento do 13º salário dos servidores da prefeitura de Uberaba.
O atraso na liberação do recurso, inclusive, vem sendo uma pedra no sapato da administração estadual. Vários municípios já recorreram judicialmente para que o governo de Minas libere imediatamente o ICMS, alegando os prejuízos que a falta desse dinheiro traz para as cidades. Além disso, no último dia 22, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou um ofício ao Executivo pedindo informações, em um prazo de cinco dias, sobre o atraso no repasse do tributo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por omissão, com pedido de liminar, foi movida pelo PSDB.
Diante dessa pressão, em entrevista na última semana, o secretário de Governo, Odair Cunha, afirmou que a expectativa do Executivo é quitar ainda neste mês os repasses de ICMS para as prefeituras. Pelos cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida da administração estadual com a transferência do tributo para as cidades chega à cifra de R$ 1,3 bilhão.
Carneiro também diz em suas redes sociais que outro motivo para a revogação do título é o escalonamento da gratificação natalina dos servidores estaduais. Conforme anunciado na última semana pelo Executivo, os servidores do Estado vão receber a remuneração extra dividida em quatro vezes: janeiro, fevereiro, março e abril, sempre no dia 19. De acordo com o governo, 25% do valor total vai ser depositado em cada mês, e a regra vale para todos, independentemente se o servidor ganha um salário mínimo ou uma quantia maior.
Outro fator, mais territorial, que influenciou no pedido de revogação do título, segundo o vereador, seria a interferência do governador para transferir a Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite (Megaleite) para Belo Horizonte. O evento, que era uma das principais atrações turísticas de Uberaba e movimentava economicamente o município, ocorreu em 2016 e em 2017 na capital mineira. “Ele não está fazendo jus a esse título”, lamentou Carneiro.
Fonte: O TEMPO
