Auditoria que será divulgada nesta segunda-feira (6) em Minas Gerais pelo governador Fernando Pimentel (PT) vai mostrar que a gestão anterior, ligada ao senador Aécio Neves (PSDB), assinou ao menos 806 convênios com cidades do interior do Estado antes da eleição, mas cancelou quase todos os contratos após a derrota nas urnas.
A Controladoria-Geral do Estado de MG, responsável pelo balanço, vê nessa prática problemas para as finanças dos municípios, que iniciaram obras e tiveram que paralisá-las, e também para as do próprio Estado.
A maior parte dos acordos foi assinado entre o fim de maio e os primeiros dias de julho de 2014, véspera do prazo para celebração de convênios, conforme a Lei Eleitoral.
Nos últimos dias de 2014, contudo, 806 desses convênios foram cancelados.
À época a cargo de Alberto Pinto Coelho (PP), vice que assumiu o Estado após a saída de Antonio Anastasia (PSDB), o governo de Minas empenhou (prometeu gastar) R$ 76,7 milhões em convênios com ao menos 300 municípios. Desse total, foram pagos apenas 13%, ou pouco mais de R$ 9 milhões.
Alguns dos municípios agraciados eram administrados pelo PT, mas a maioria era comandada por políticos da base de apoio do governo do PSDB, que administrou o Estado entre 2003 e 2014.
Na última semana de dezembro, o governo cancelou convênios, deixando de pagar R$ 67 milhões, conforme documento visto pela Folha.
O atual governo de Minas diz que isso é só parte dos empenhos não cumpridos. O valor se somaria a um montante muito maior de contratos e serviços já prestados, mas cujos empenhos foram cancelados, de 2013 para trás. A dívida total empenhada e não paga, somaria R$ 1,1 bilhão.
Pimentel reclama que herdou dívida sem previsão orçamentária, o que amplia dificuldades financeiras do Estado. Ele resolveu incorporar esses débitos no Orçamento.
A manobra do cancelamento das despesas permitiu que a gestão anterior escapasse de ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que, pela legislação, ela só pode gastar o que tem previsto no Orçamento.
Nos últimos dias de 2014, enquanto acordos eram cancelados, o Executivo celebrou 35 convênios com 25 prefeituras de partidos aliados.
Em menos de uma semana, esses contratos foram analisados, aprovados e pagos (R$ 29 milhões).
Os dados sobre os convênios –cancelados e os novos– constam de auditoria realizada pelo controlador-geral do Estado, Mário Vinícius Spinelli, que será apresentada nesta segunda pelo próprio Fernando Pimentel.
Responsável por desbaratar a máfia dos fiscais na Prefeitura de São Paulo, Spinelli foi convidado por Pimentel para vasculhar contratos e o funcionamento do sistema público estadual.
A Controladoria vai agora investigar todos os repasses dos convênios cancelados. Ela quer saber, por exemplo, se a construção de uma ponte em Bonfinópolis de Minas foi iniciada. O município assinou convênio no valor de R$ 60 mil, mas só recebeu 10% do total. Depois disso, o contrato foi cancelado.
O objetivo do balanço é mostrar a situação financeira do Estado, administrado pelo PT desde 2015, e contestar o choque de gestão, bandeira política de Aécio Neves, nome forte da oposição e adversário da presidente Dilma Rousseff na última eleição.
OUTRO LADO
O ex-governador Alberto Pinto Coelho atribuiu o cancelamento convênios e a interrupção de obras no Estado ao fato de o Banco do Brasil não ter liberado empréstimo superior a R$ 1 bilhão, autorizado e aprovado.
A assessoria dele informou que em agosto de 2104 o Estado foi “surpreendido com o não pagamento de parcela de operação de crédito” do BB e que isso causou, naquele momento, a suspensão de “obras e convênios que estavam lastreados nesses recursos”.
O governo recorreu à Justiça, que em duas instâncias determinou a liberação dos recursos até 23 de dezembro. Como isso não ocorreu, o Estado, alegando descumprimento de decisão judicial, entrou com nova ação pedindo multa de R$ 1 milhão por cada dia de desobediência.
PAULO PEIXOTO / DE BELO HORIZONTE
LUCAS FERRAZ DO ENVIADO ESPECIAL DA FOLHA DE S. PAULO A BELO HORIZONTE
