O candidato a uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais terá que desembolsar, no mínimo, mais R$ 75 para as autoescolas com a implantação, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), de um novo sistema de monitoramento por câmeras e áudios dentro dos veículos.
O projeto-piloto do sistema de telemetria e de videomonitoramento começa em 15 dias em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em 30 dias, o sistema já será adotado em Belo Horizonte e, no estado, em 120 dias, prazo que as escolas têm para se adequarem, sob risco de descredenciamento. Um cronograma será elaborado até a próxima semana.
Candidatos a uma carteira de motorista, instrutores de autoescola e examinadores do Detran passam a ser fiscalizados, em uma espécie de reality show, desde as aulas práticas, quando o aluno começa a aprender a dirigir, até quando o candidato é avaliado pela banca examinadora do órgão de trânsito, no exame de direção.
A tecnologia já é empregada em outros dez estados brasileiros, atendendo a uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de 2014, que obriga o registro de todo o processo de formação de condutores de veículos. Um dos itens exigidos é a biometria. O aluno o instrutor têm que comprovar pela digital o tempo que permanece dentro do carro, nas aulas de direção.
Há, também, sensores ligados aos componentes do veículo que indicam, inclusive, se o candidato à carteira de motorista colocou o cinto de segurança ou se ajustou os retrovisores.
Para as autoridades de trânsito, o sistema vai trazer mais segurança para o trânsito, pois os candidatos terão as suas aulas confirmadas pelo sistema de biometria e até os percursos das aulas de direção serão registrados.
De acordo com o diretor-geral do Detran-MG, César Monteiro, a inovação tecnológica vai trazer mais eficiência e captação ao aluno. “Trazendo mais eficiência e mais qualificação ao condutor, evitando assim novas provas e o índice alto de reprovação e também qualificando melhor e evitando, assim, acidentes nas vias e rodovias”, disse o delegado.
“Esses exames, tanto nos Centros de Formação de Condutores quanto os exames de rua, serão filmados e gravados para que a gente possa fazer auditoria e analisar a qualificação dessas aulas e também maior segurança e transparência no exame praticado”, reforçou o diretor-geral do Detran-MG. Ele explica que as imagens serão analisadas por uma comissão quando houver demanda por parte do aluno ou examinador ou instrutor, para que haja auditoria.
Para o diretor do Detran-MG, o sistema vai evitar fraudes e corrupção por parte de servidores públicos. “Temos mais um processo de segurança, tanto para o instrutor, para o examinador, quanto para o candidato. Toda vez que houver uma denúncia, uma reclamação, uma falta de eficiência, vai poder ser auditado com maior segurança”, afirmou o chefe do Detran.
Para o coordenador de habilitação do departamento de trânsito, delegado Ednelton Caracci, durante a prova de direção o sistema permite a captação e acionamento de freio, de embreagem, além de mostrar, inclusive, se o cinto de segurança foi afivelado e se os retrovisores foram ajustados pelo candidato na hora do exame de direção, além de registrar vários outros itens que podem ocasionar na aprovação ou reprovação dele.
Segundo Caracci, as taxas cobradas hoje pelo Detran-MG não serão alteradas. Empresas credenciadas, que ficarão responsáveis pela instalação dos equipamentos, vão cobrar, em regime de comodato, um percentual em torno de 5% dos valores pagos pelos candidatos às autoescolas. Não gera custos para as autoescolas. “Os preços cobrados pelas autoescolas são regulamentados pelo mercado, em um sistema de livre concorrência. O candidato fica livre para procurar a autoescola que melhor atender aos seus interesses”, disse o delegado Caracci.
O coordenador de administração de Trânsito do Detran-MG, delegado José Marcelo de Paula Loureiro, explica que empresas especializadas e credenciadas pelo órgão de trânsito foram terceirizadas e poderão ser contratadas pelas autoescolas. “Não estamos falando de preços porque o preço é de livre concorrência. O que isso vai influenciar? Vai influenciar na vida humana. Esse é o preço de telemetria e do videomonitoramento. A máxima do Detran é a segurança diária. Acho que o valor de 5%, ou 3%, não sabemos o valor exatamente, com certeza o valor será infimo. O principal valor é a vida humana”, disse Loureiro, sem revelar valares dos equipamentos. Para ele, o índice de aprovação no estado, que hoje é de cerca de 27%, pode chegar a 50%, acredita Loureiro.
PREÇOS
A Autoescola Santo Antônio cobra do aluno uma taxa de R$ 150 por 45 horas/aula de legislação, e mais R$ 1.250 por 25 horas/aula de direção, totalizando R$ 1.400. Uma liminar da Justiça a desobriga de trabalhar com cinco aulas de direção em simuladores, o que aumentaria o valor em R$ 50. O aluguel do veículo para exame de direção custa R$ 140.
NUVEM
Todas as imagens e conversas gravadas no veículo ficarão armazenadas em um sistema de “nuvem”, na internet, e os candidatos que discordarem da reprovação, por exemplo, poderão recorrer por escrito ao Detran-MG. Uma comissão irá avaliar se ele foi realmente lesado. “É uma enorme garantia para o candidato e também para o profissional da autoescola e para o examinador do Detran. Essas imagens ficarão disponíveis e o candidato poderá requerer essas imagens para fazer o seu questionamento. Uma comissão vai avaliar essas imagens para saber o que aconteceu durante o processo”, reforça Caracci.
CÂMARAS
Os carros para aulas de direção terão duas câmeras. Já os veículos de exame de direção terão quatro equipamentos, duas captando imagens frontais e duas, imagens traseiras. Imagens do instrutor ou examinador, e também do candidato, serão captadas. Se o aluno arrancar o carro com o freio de mão puxado, e entrar no sentido contrário da seta, tudo será registrado.
Duas empresas já foram credenciadas pelo Detran para fornecer e instalar os aparelhos e outras estão em processo de aprovação. Dez estados do país já adotaram a tecnologia.
CONTRATAÇÃO
O prazo de 60 dias para que as 1.800 autoescolas de Minas escolham as empresas dentro das credenciadas pelo Detran-MG começou a valer a partir de 16 de março, segundo o presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Siprocfc-MG), Alessandro Dias. A frota de veículos de autoescolas em Minas é de 13 mil veículos.
“As autoescolas estão olhando as melhores condições e tem até maio para definir. Só a partir de maio começa a instalação dos equipamentos. O momento é de escolher empresas e de fechar contratos”, afirmou Alessandro.
“Em primeiro momento, vejo com bons olhos esse novo sistema. É uma forma de transparência no processo de habilitação de motorista. Quando os alunos questionam o modelo de avaliação, a gente poderá esclarecer qualquer dúvida nesse sentido”, afirmou o presidente do Simprocfc-MG.
Segundo Alessandro, a tecnologia é importante também para as autoescolas, pois muitos alunos reclamam do conduta do instrutor e do tempo das aulas, que quando não é cumprido corretamente.
