A partir de janeiro de 2018, os municípios que tiverem declado estado de emergência ou calamidade por causa das chuvas terão condições especiais para pedir empréstimos ou renegociar suas dívidas com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Até agora, 27 cidades se encaixam nessa situação. Ao todo, serão liberados R$ 20 milhões, que serão divididos de acordo com as necessidades de cada prefeitura. Empresas de cidades atingidas também terão facilidades.
Os candidatos aos empréstimos podem tentar o benefício de formas diferentes. Além dos novos financiamentos, as prefeituras e empresas que já possuem dívida com o banco poderão renegociar os valores, com a possibilidade de ter os pagamentos suspensos temporariamente por três meses. Para as empresas, haverá empréstimos com uma taxa de juros menor do que a normalmente praticada. As micro e pequenas empresas das cidades afetadas terão uma linha especial, com valor entre R$ 5.000 e R$ 100 mil e carência de três meses para começar a pagar.
Segundo o presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, embora as negociações sejam facilitadas, candidatos aos empréstimos e renegociações devem passar pelos trâmites normais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de ter um decreto de calamidade pública emitido pela Defesa Civil do Estado, é necessário que prefeituras tenham autorizações emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Câmara Municipal para fazer novas dívidas, além de estar com todas as certidões regularizadas. O Tesouro tem um mecanismo que define a capacidade máxima de pagamento de cada prefeitura.
Como fazer
Entenda. As empresas podem entrar em contato com o banco até 28 de fevereiro. As prefeituras precisarão acessar um edital que ficará disponível no site do BDMG a partir de janeiro de 2018.
