O vereador Wellington Magalhães (PSDC) deixou a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na tarde desta quarta-feira. O parlamentar foi beneficiando por um habeas corpus concedido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nessa terça-feira. Ele deixou a prisão exatamente às 14h12, segundo informou a Secretaria de Administração Prisional.
A libertade de Wellington Magalhães está condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica. Ele também terá que se recolher após as 22h, entregar o passaporte à Justiça, não se ausentar de Belo Horizonte e comparecer a todas as audiências da Justiça no processo contra ele.
Magalhães estava preso desde o dia 24 de abril, data da deflagração da operação Sordidum Publicae, da Polícia Civil e do MPMG. A Sordidum Publicae é um desdobramento da Santo de Casa, que em dezembro de 2016 apontou uma série de irregularidades em licitações e contratos de publicidade da Câmara.
O pedido do Ministério Público pela prisão preventiva de Magalhães e outras sete pessoas é baseado na ação em que os réus são acusados de praticarem diversas fraudes contra a Administração Pública, entre abril de 2011 a dezembro de 2016, em Belo Horizonte e Esmeraldas, na região metropolitana, envolvendo direcionamento de licitações e recebimento de propinas, no caso de Wellington Magalhães, e esquemas de lavagem de dinheiro, no caso dos outros citados.
De acordo com o MPMG, “houve aquisição de bens móveis e imóveis em valores desproporcionais à evolução do patrimônio e da renda de Wellington Magalhães como agente público, o que afirma ter configurado a prática de atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito”. A promotoria alegou também que as investigações levaram à comprovação cabal da prática de crime de falsidade ideológica por parte dos requeridos, com o objetivo de conseguir ocultar e dissimular o patrimônio de Wellington Magalhães e de sua esposa Kelly Jaqueline Magalhães.
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte que analisa a cassação de mandato do vereador Wellington Magalhães, suspeito de ter chefiado um esquema de corrupção que movimentou cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos da Casa, aprovou, por unanimidade, o prosseguimento do processo.
Realizada no início da tarde desta quarta-feira (30), a reunião também serviu para o início da convocação das testemunhas para que as oitivas sejam realizadas.
