Com a aprovação tardia pelo Ministério dos Transportes do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para as obras do Aeroporto Internacional de Confins, a concessionária BH Airport, que administra o campo de aviação na região metropolitana da capital, não vai se beneficiar de todo o montante em isenção de impostos previsto no regime.
Diante de um investimento estimado em R$ 1,4 bilhão para a ampliação e modernização do aeroporto de Confins, a concessionária ficou desobrigada a quitar R$ 68 bilhões em tributos ao governo graças à participação no Reidi, aprovada na última segunda-feira (15). O pedido de enquadramento para aproveitamento dos benefícios foi realizado pela concessionária em dezembro de 2015. O regime suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre os gastos da concessionária com as obras do aeroporto.
Segundo a BH Airport, como a maior parte dos investimentos no aeroporto foi realizada no período em que o Reidi ainda não havia sido aprovado, o que inclui a implantação do novo Terminal de Passageiros, inaugurado em dezembro de 2016, a concessionária ainda não sabe qual será o real valor a que terá direito com a isenção de impostos.
A BH Aiport explicou que o aproveitamento dos benefícios dependerá agora de investimentos futuros no aeroporto de Confins. “A previsão do montante de R$ 68 milhões em benefícios anunciada pelo Ministério não se confirmará, já que, desde que assumiu a operação do Aeroporto Internacional de BH, em agosto de 2014, a BH Airport já investiu aproximadamente R$ 1 bilhão na ampliação e modernização da Infraestrutura do Aeroporto”, ressaltou a concessionária, em nota.
Leia, na íntegra, a nota enviada pela BH Airport:
“A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de BH, esclarece que ainda avalia o teor da Portaria Nº 22, publicada na edição desta segunda-feira (15/1/2018), pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e os impactos financeiros nos investimentos futuros da concessionária.
O pedido de enquadramento para aproveitamento dos benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) foi apresentado em dezembro de 2015. Estes benefícios consistem na desoneração do PIS e da COFINS aplicáveis para determinados bens e serviços que integram os investimentos a serem executados pelos empreendedores de projetos de infraestrutura como portos, rodovias, saneamento, energia elétrica, aeroportos, entre outros.
O enquadramento prevê a suspensão dos tributos para cerca de R$1,4 bilhão de investimentos. No entanto, em razão do tempo transcorrido desde a formulação do pedido pela concessionária e o enquadramento no REIDI, a maior parcela dos investimentos já foi realizada sem o incentivo, o que inclui a implantação do novo Terminal de Passageiros, inaugurado em dezembro de 2016, além de novos acessos viários e a ampliação do número de vagas de estacionamento.
Portanto, a previsão do montante de R$ 68 milhões em benefícios anunciada pelo Ministério não se confirmará, já que, desde que assumiu a operação do Aeroporto Internacional de BH, em agosto de 2014, a BH Airport já investiu aproximadamente R$ 1 bilhão na ampliação e modernização da Infraestrutura do Aeroporto”.
