Um ferro-velho foi interditado nesta terça-feira (16/5) por vender ilegalmente materiais e peças do Cemitério da Saudade, situado no bairro de mesmo nome, na região Leste de Belo Horizonte. Lápides de sepultura e imagens sacras estão entre os itens retirados da segunda necrópole mais antiga da capital.
Segundo o Guarda Civil Distrital (GCD) Camilo Macedo, que acompanhou as diligências no local nesta manhã, “o proprietário foi conduzido [para a delegacia] por receptação, sendo que o estabelecimento dele não tinha alvará de funcionamento”.
Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informa que, além dos adornos de túmulos, foram apreendidos fios de cobre, peças de placas de telefonia, ferro guia, trilhos, parafusos de ferrovias e, por fim, tampas e placas de hidrômetros da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Conforme o Executivo, o dono do estabelecimento também não tinha livro de registros de origem dos materiais. A exigência faz parte de decreto do Executivo, publicado em março deste ano, que endurece as regras desse tipo de comércio.
Auto de infração e multa
A PBH emitiu um auto de infração, e o responsável foi multado em R$ 1.014,69. O valor dobra em caso de reincidência. Além disso, em caso de uma terceira ocorrência e interdição do estabelecimento, poderá haver cassação imediata do alvará de localização e funcionamento, pontua a prefeitura.
Decreto
O decreto 18.265 de 3 de março de 2023 regulamenta a Lei 10.365, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas registrarem a origem dos produtos metálicos recicláveis, endereços, cópia dos documentos de identificação dos fornecedores e uma descrição com fotos das mercadorias adquiridas.
Em quase três meses de vigência do decreto, de acordo com balanço da PBH, foram realizadas vistorias em 37 estabelecimentos, sendo a maioria ferros-velhos, com lavratura de 32 notificações, 12 multas e três interdições por falta de licenciamento e material sem registro.
