CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – O prefeito Cleidimar Zanotto enviou, na última segunda-feira (16), Projeto de Lei 1.796/2017 à Câmara Municipal de Capinópolis em regime especial de urgência.
O Projeto altera o Artigo 7º, inciso IV da Lei 1.455 de 18 de Novembro de 2010, adicionando mais dois representantes da sociedade civil no quadro do Conselho Municipal de Esportes do Município de Capinópolis, passando a partir da data de publicação, a admitir quatro representantes legais com o mesmo nível de autoridade.
O prefeito justificou a alteração da Lei em documento anexado ao Projeto – “Ressaltamos a V. Exas. que a referida alteração é pré-requisito para recebimento do ICMS Esportivo. A bem da verdade, todos os municípios enfrentam problemas financeiros para continuar com suas atividades básicas. A não percepção destes recursos, com certeza, irá dificultar a implantação de diversos programas que poderiam ser criados, ou mesmo, manter os que já existem”, ressaltou.
O Projeto foi recebido pelo Presidente da Câmara Municipal de Capinópolis, Ivo Américo (DEM), na última segunda-feira (16) e apreciado em reunião extraordinária na terça-feira (17) na Casa de Leis. A votação ocorreu no início da noite desta quarta-feira (18) e foi aprovado por 8 votos.
“Oficialmente, a Câmara Municipal iniciaria suas atividades no dia 06 de Fevereiro, mas fizemos questão de alinhar os objetivos com o Poder Executivo e antecipar nossa primeira reunião para aprovar o Projeto. O trabalho harmônico e responsável dos Poderes Legislativo e Executivo, gera grandes resultados ao povo de Capinópolis”, disse o presidente da Câmara, Ivo Américo.
Caso o Projeto não fosse aprovado até o dia 31 de Janeiro de 2017, o município deixaria de receber parte do ICMS Esportivo.
O Conselho Municipal de Esporte é órgão colegiado – Onde há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo – E tem a finalidade de auxiliar a organização do esporte no Município.
