CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – A Câmara Municipal de Capinópolis promoveu audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social – o evento ocorreu na última sexta-feira (24) com a participação de Frederico Melo, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), vindo de Juiz de Fora (MG).
A plateia, formada basicamente por profissionais ligados à educação, ficou atenta para ouvir os principais pontos da PEC 287.
Em entrevista ao Tudo Em Dia, Frederico Melo disse que a reforma é um desmonte da Previdência Social – “Na verdade, eu chamaria essa PEC de desmonte da previdência e da assistência – do conteúdo dela, não tem nenhum ponto positivo, ela tem muitas crueldades e muitas retiradas de direitos da sociedade”., – quando questionado quanto aos recursos da Seguridade Social, que se somado, causa superávit nas contas a Previdência, Frederico disse que o governo tem apenas o interesse no montante de recursos que são arrecadados com o PIS/Cofins e com a Contribuição Social – “O presidente e outros setores, estão muito interessados no volume de recursos envolvidos com a seguridade social”., disse.
De acordo com documento divulgado pela Previdência Social, a reforma estabelecerá a idade mínima de aposentadoria, com no mínimo, 25 anos de tempo de contribuição – atualmente o tempo de trabalho mínimo exigido é de 15 anos. A idade mínima passa a ser 65 anos.
Para receber uma aposentadoria integral, o trabalhador deverá atuar no mercado de trabalho com carteira registrada por, no mínimo, 49 anos – ou seja, para aposentar com 65 anos de idade e com a aposentadoria integral, o trabalhador deve ingressar no mercado de trabalho com carteira registrada aos 16 anos de idade e nunca ficar sem registro.
Algumas manifestações já foram feitas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute) no centro de Capinópolis no início da semana.
Segundo a supervisora pedagógica Lecioni Pereira Pinto, que também é integrante do Sindute, a reforma é desnecessária – “Eu acho que essa reforma e desnecessária no momento em que estamos vivendo, seria mais interessante efetuar uma reforma tributária (…) Sabemos que a previdência não é deficitária”, disse Lecioni.
A palestra foi transmitida ao vivo pelo Tudo Em Dia e a gravação pode ser visualizada logo abaixo:
Após a palestra proferida pelo técnico Frederico Melo, um debate foi aberto. O vereadores da Câmara Municipal de Capinópolis deixaram públicas suas opiniões em contrariedade à PEC 287.
Veja outros registros feitos pelo Tudo Em Dia durante o evento:
