O Projeto de Lei Complementar (PLC) 165/2020 — que trata do reajuste salarial do funcionalismo público municipal de Capinópolis— foi aprovado de forma unânime pela Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (16). O PLC recompõem os vencimentos em 4,48%. O reajuste salarial concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias será de 12% e aos profissionais do magistério da rede municipal será de 12,84%.
Luciano Belchior, presidente do Legislativo, ressaltou a importância do aprovação do projeto.
“Os nossos servidores merecem esse aumento, é um direito deles. Como vereador e presidente da câmara, colocamos em votação e a apreciação do plenário e hoje estamos, de forma definitiva, aprovando esse projeto tão importante para nossa cidade, afinal são nossos servidores, peças importantes na engrenagem do progresso e desenvolvimento de nosso Município. Nesta Casa de Leis, somos funcionários do povo e trabalhamos pelo povo. Toda e qualquer matéria que beneficiará o povo, terá agilidade na aprovação”, disse o presidente.
O PLC segue para sanção do prefeito de Capinópolis, Cleidimar Zanotto. De acordo com cronograma de pagamento, o reajuste referente à janeiro de 2020 será pago em março e o reajuste referente ao mês de fevereiro será pago em abril, no entanto, havendo recurso em caixa, o pagamento poderá ser efetuado em cota única.
Segundo Cleidimar Zanotto, prefeito de Capinópolis, a recomposição salarial é uma forma de reconhecimento do trabalho dos colaboradores. “Essa recomposição salarial é uma forma de valorizarmos o trabalho do funcionalismo público municipal e vai de encontro aos nossos objetivos de garantir mais dignidade às pessoas. Nosso desejo é de proporcionar um aumento mais significativo, no entanto, o orçamento do municipal não comporta. Outro ponto importante é que o montante de recursos financeiros, oriundos deste reajuste salarial, irá estimular a economia do nosso município”, disse o prefeito de Capinópolis.
Após discussões intensas, o Projeto de Lei 160/2019, foi aprovado por 7 votos a 4. O objetivo é resguardar a comunidade de doenças como a dengue, chikunguya e zika vírus, causados pelo mosquito Aedes aegypti.
Assista:
O acumulo de lixo próximo à antiga Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CASEMG), foi motivos de crítica na sessão ordinária. O local já foi denunciado pelo Tudo Em Dia e o jornal demonstrou o mau comportamento dos cidadãos que depositam centenas de toneladas de lixo todos os meses no local.
A prefeitura de Capinópolis chegou a instalar uma caçamba no local para que o lixo fosse depositado no recipiente, mesmo assim, muitos jogavam lixo e animais mortos às margens da estrada e ao lado da caçamba.
Além de doenças, o lixo atrai roedores e insetos, que chegam a invadir casas na parte superior do Residencial Portal dos Ipês, que fica próximo à estrada rural.
Pautas discutidas durante os oradores inscritos
A antecipação do vencimento do IPTU em Capinópolis para o mês de março, foi criticada durante a sessão ordinária. Durante as discussões, foi destacado que neste mês, além da terceira parcela do IPVA, licenciamento e o seguro obrigatório de veículos, foi incluída a primeira parcela do IPTU, sobrecarregando o orçamento das famílias.
A situação da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) foi citada. A empresa encerrou suas atividades no final de 2019, após um decreto no apagar das luzes do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Apesar de sempre ter pertencido ao Estado de Minas Gerais, a União tomou posse das unidades da CASEMG devido à dívidas do governo de Fernando Pimentel (PT). Construída em 1973, a unidade de Capinópolis seria fechada em junho de 2019, mas agonizou mais um semestre e encerrou as atividades em dezembro. Neste ano, vários caminhoneiros chegam a ficar até 10 dias para descarregar os grãos em uma outra empresa da cidade.
O vereador e presidente do Legislativo, Luciano Belchior, salientou que a unidade da CASEMG em Capinópolis e Uberlândia são muito lucrativas e ações deverão ser tomadas para que o local seja adquirido.
A Casemg foi criada em 1957 com o objetivo de atender a demanda e falta de locais para armazenamento de produtos agrícolas. Após o governo desastroso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer, teve o seu fim decretado.
O Poder Executivo foi cobrado a reparar os buracos nas estradas da região das ‘Chácaras do Neguta’.
Indicações apresentadas
Indicação de N°. 41/2020 – Neide Aparecida Martins Souto
Disponibilizar guarda para o Hospital Municipal.
Indicações N°. 42/2020 – Neide Aparecida Martins Souto
Tampar os buracos da cidade, principalmente nos locais mais afastados pelo período chuvoso.
Indicação de N°. 43/2020 – Ivo José Américo
Inserir na grade de saúde dos PSF’s locais, Terapia de Acupuntura, como forma de prevenir doenças, desafogando, assim, o atendimento de diversas demandas ligadas a saúde. Justificativa: A acupuntura é uma modalidade terapêutica desenvolvida na China há mais de 5.000 anos. Além de tratar doenças, a acupuntura também é capaz de auxiliar no tratamento da obesidade, da depressão e do estresse e também algumas infecções dermatológicas.
