CAPINÓPOLIS, PONTAL MINEIRO – Foi realizada na noite da última quinta-feira (5) uma audiência pública para tratar do projeto de lei nº. 1.715, assinado por todos os vereadores da câmara de Capinópolis.
O projeto é polêmico e restringe a área de plantio de cana-de-açúcar em 20% do território do município, que há algumas décadas chegou a ocupar o posto de um dos maiores produtores de milho e arroz do país.
De acordo com o projeto, fica restrito ainda o plantio em áreas de preservação permanente (APP) a uma distância de 50 metros, além da área definida na legislação federal e estadual.
Capinópolis tem uma vasta área destinada ao plantio de cana-de-açúcar que fornece matéria prima a uma indústria sucroalcooleira instalada às margens da MGT-226. A unidade, que pertence ao grupo JL, do deputado federal João Lyra (PTB-AL) passa por instabilidades financeiras e tem deixado de honrar os compromissos firmados com os arrendatários, causando uma grande “guerra” judicial. Arrendatários insatisfeitos acabam firmando contratos com empresas de outras regiões, como a SJC de Goiás, que foi convidada a participar da audiência pública realizada na última quinta.
O gerente agrícola da SJC, Fernando Bezerra, respondeu as perguntas dos vereadores, produtores rurais e do secretário do meio ambiente do município Volney Paiva, que ressaltou a importância da cana-de-açúcar para o desenvolvimento da economia, mas lembrou que Capinópolis passa por um momento difícil devido a situação atual da usina.
Cleidimar Zanoto questionou as oportunidades que a SJC vê no município, Fernando Bezerra afirmou que a logística é importante, pois a SJC está instalada em uma região demográfica próxima à Capinópolis, em Cachoeira Dourada de Goiás, além de parceiros que auxiliam.
O vereador João Makhol lembrou que mesmo passando por dificuldades, a usina sucroalcooleira instalada no município gera milhares de empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local e estaria ameaçada de falta de matéria prima, caso a SJC e outras empresas do segmento concentrem grande parte da área plantada com a cana.
O edil Paulo Amaral demonstrou preocupação e questionou sobre os cuidados que a SJC irá tomar com relação às nascentes e córregos.
O vereador Caetano Neto da Luz foi incisivo com relação do ISS que pode ser retido e demonstrou grande preocupação com a possível situação de monocultura que tende a se instalar no município. Caetano Neto deixou clara a preocupação com o futuro do município, que poderá ser apenas um “objeto” para desenvolver outras regiões e deixar a economia local em uma situação ainda pior.
Jean Carlos, Mário Reinaldo também fizeram relevantes questionamentos ao gerente agrícola Fernando Bezerra.
As operações logísticas também geram ICMS do frete que, lançados corretamente no VAF (Valor adicionado Fiscal), volta em forma de recurso ao município.
Caberá à secretaria municipal de agricultura o acompanhamento, controle do percentual das áreas plantadas e aplicação de multas, tanto ao arrendatário, quanto à empresa em caso de desobediência ao projeto de lei.
O projeto deverá ser analisado e passará por revisões e emendas.
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