A Câmara Municipal de Ituiutaba promove neste sábado (23) e domingo (24) uma manhã de atividades e prestação de serviços. Dentre as ações que serão realizadas está previsto a divulgação e explanação do Portal da Transparência.
A programação, que terá início às 8h e se estenderá até às 10h30, acontecerá no Calçadão da Avenida Quinze, no sábado, e na Rua Capitão Jerônimo Martins, (Feira da Junqueira), no domingo.
Para o presidente da Câmara, Odeemes Braz dos Santos, o momento possibilita o alcance de um público maior e, dessa forma, a promoção e esclarecimento sobre a importância do Portal para a população. “O Portal da Transparência garante a população o direito de monitorar os gastos com a verba pública. É uma grande conquista para a população e é importante que esclareçamos à mesma sobre este direito e a orientemos sobre sua utilização”, destacou.
Criado em 2004, por meio de uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), o Portal da Transparência tem o objetivo de garantir ao cidadão o direito de ter acesso às informações sobre a utilização da verba pública. Em 2011, foi aprovada pelo Senado Federal, a Lei nº 12.527 regulamentando o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. A mesma é aplicável aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e também aos municípios.
Por meio do site da Câmara Municipal de Ituiutaba é possível ter acesso ao Portal Transparência, onde estão listadas todas as despesas e receitas da Casa do Legislativo Tijucano, além de números de contratos da modalidade de licitação e notas de empenho. Caso o cidadão queira acessar o Portal sem entrar no site da Câmara, basta escrever “Portal da Transparência Câmara Municipal de Ituiutaba” na barra de navegação que aparecerá o endereço direto. Para informações específicas, ou caso o usuário tenha alguma dúvida quanto à pesquisa, ele poderá ainda criar um cadastro e solicitar acesso às informações de que necessita.
