O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso neste mês só será votada em plenário em 2017.
Segundo ele, mesmo que o projeto chegue ao Legislativo no prazo prometido, o máximo que será possível fazer até dezembro será concluir a análise inicial da proposta, com a aprovação do texto pela comissão especial que a Câmara vai criar para debater o assunto antes do plenário.
Maia disse que sua prioridade zero será a aprovação na Câmara da proposta de emenda à Constituição que impõe um teto para o crescimento dos gastos públicos nos próximos anos, encaminhada por Temer em junho.
“A reforma da Previdência eu acho que eu termino na comissão até o final do ano”, disse Maia. “A minha prioridade mesmo, que acho que para o governo e para o Brasil é fundamental, é a PEC do teto dos gastos. Se estiver com ela encerrada na Câmara e encaminhar bem a reforma da Previdência na comissão, acho que terei colaborado muito para o Brasil começar a recuperação econômica.”
As duas propostas são essenciais para o esforço que o governo Temer tem feito para ajustar as contas públicas e criar condições para a retomada. Sem reformas que freiem os gastos da Previdência, os efeitos do teto dos gastos serão passageiros, de acordo com os economistas.
A PEC do teto, que limita por 20 anos a expansão dos gastos públicos à variação da inflação, chegou à Câmara em 15 de junho e está em análise numa comissão especial. Segundo Maia, ela deve estar pronta para ir a voto no plenário entre o fim de outubro e o início de novembro, logo após as eleições municipais.
Aliados pressionaram o Palácio do Planalto a enviar sua proposta de reforma da Previdência só após as eleições, por temer que mudanças impopulares nessa área sejam usadas contra os candidatos dos partidos governistas.
Temer anunciou que enviará o texto até o fim de setembro, seguindo conselho de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para quem um adiamento seria danoso para a credibilidade do governo e a confiança dos investidores em sua capacidade de promover as reformas.
CENTRÃO
Maia chegou à presidência da Câmara em julho, após derrotar o candidato apoiado pelo chamado “Centrão”, grupo de partidos de porte médio que também são aliados do governo e reúnem cerca de 200 dos 513 deputados.
Ele minimizou os rumores de rebelião desse grupo contra as propostas de Temer, mas reconheceu que sua meta corre risco: “São temas polêmicos, não depende só da minha capacidade de pautar, precisa ter voto”, disse Maia.
Nesta quinta (15), Temer recebeu no Palácio do Planalto líderes dos partidos do “Centrão” para novamente pedir apoio a sua agenda legislativa. Os deputados prometeram apoio em público, mas nos bastidores a avaliação é que o grupo trabalhará para alterar as propostas de Temer.
Das 22 emendas apresentadas à PEC do teto, por exemplo, 13 são da base aliada de Temer. Muitas tentam garantir mais recursos para saúde e educação. O projeto do governo eliminar dispositivos da Constituição que garantem a essas áreas uma fatia das receitas do Orçamento.
O presidente da Câmara disse que, após o primeiro turno das eleições, devem ser votados pelo menos dois outros projetos de interesse do governo na área econômica.
O primeiro é o que flexibiliza as regras para a repatriação de recursos de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior. Deputados querem diminuir o valor a ser pago a título de multa e Imposto de Renda, além de permitir que políticos e seus familiares possam aderir ao programa.
O segundo é o projeto que desobriga a Petrobras de ser a única operadora da exploração dos blocos de petróleo do pré-sal. A medida é muito esperada pelo mercado e pela própria estatal, que enfrenta dificuldades financeiras.
