Após denúncia à Promotoria Pública da Comarca, devido ao tráfego irregular de caminhões de carga pelas ruas do Bairro Ideal, a promotora, Dra. Maria Carolina da Silveira Beraldo, após colheita de informações junto aos órgãos responsáveis, reuniu-se com a Polícia Militar para debater sobre a necessidade de fiscalização e proibição do tráfego de caminhões de carga pelas ruas do Bairro Ideal.
Na realidade, a queda de braço entre os moradores do Bairro Ideal e produtores rurais da região do Barreiro e cerâmicas que transportam argila se arrasta há mais de 20 anos, quando da criação do Bairro Ideal.
Na gestão do ex-prefeito Lucimar Batista Belchior, o município chegou a desapropriar uma área construindo uma via alternativa de acesso ao Barreiro por fora da cidade, a partir da rodovia MGC 154, próximo ao campo de aviação, porém, devido ao aumento da distância, a ação surtiu pouco efeito e o trânsito de caminhões pelo Bairro Ideal persistiu.
Há cerca de 10 anos o município de Capinópolis voltou a tentar solucionar a questão, colocando placas indicativas de trânsito, informando da proibição do trânsito de caminhões de carga pelo bairro, e editando, por fim, um decreto com a referida proibição, porém mais uma vez sem surtir os efeitos.
No princípio deste ano, a Comissão Municipal de Trânsito realizou uma audiência pública para discutir o problema do trânsito da cidade, onde o assunto novamente voltou à baila, quando se percebeu que era impossível chegar a um consenso tendo em vista que as posições, tanto dos caminhoneiros, quanto dos produtores rurais e dos moradores eram totalmente antagônicas, ficando o assunto para ser discutido em outra oportunidade.
Um novo capítulo desta história se escreve agora com a atuação da Promotoria que, em entrevista, informou que de fato, segundo o Decreto Municipal, quem trafegar com caminhões de carga pelo Bairro Ideal será multado pela Polícia Militar.
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A promotora da Comarca de Capinópolis, Dra. Maria Carolina da Silveira Beraldo, recebeu há alguns dias a visita de um morador da Avenida da Saudade, no Bairro Ideal, reclamando da situação que vivem há anos devido ao tráfego de caminhões barreiros e de carga no local, o que tem causado rachaduras em residências, além da poeira e do barulho, principalmente de madrugada, quando os caminhões barreiros passam vazios pelos quebra-molas as três, quatro horas da manhã.
Em entrevista ao Correio da Região sobre a questão do tráfego de caminhões no Bairro Ideal, a promotora falou sobre as ações já adotadas, bem como as que virão, visando resolver o problema.
“Eu já tinha recebido alguns pedidos de pessoas que passavam aqui pela Promotoria para que fosse verificada a questão do trânsito dos caminhões ali no Bairro Ideal, caminhões de barro que passam por aquela ponte ali no início do bairro e que estava prejudicando não só a saúde dos moradores, mas, sobretudo, estava colocando em risco a vida dos moradores, porque havia casas trincadas. A partir dessa denúncia formal recebida, foram solicitadas informações da Prefeitura, quando então tomei conhecimento de que existe um decreto municipal proibindo o tráfego de caminhões, especificamente nas vias públicas do Bairro Ideal e da Parte Primitiva da cidade de Capinópolis. Trata-se de uma questão de cumprimento de lei, esses caminhões não podem passar pelo interior do Bairro Ideal e Parte Primitiva da cidade de Capinópolis”.
Pergunta: Esse decreto é de quando?
Dra. Maria Carolina: 11 de setembro de 2012, é um Decreto municipal e o artigo 1º decreta a proibição do trânsito de caminhão e, especificamente, que transporte terra, argila, areia, cascalho, pedra, animais, o tráfego de caminhões nesses dois bairros, Ideal e Parte Primitiva são proibidos.
Pergunta: Parece-me que a assessoria jurídica do município e o prefeito Cleidimar apresentaram fotografias de trabalhos realizados?
Dra. Maria Carolina: Eu solicitei informações e há aqui anexos fotográficos demonstrando que existem já placas no local determinando a proibição de trânsito de caminhões e obviamente em havendo infração, deverá haver autuação. Aqui, as questões de trânsito são fiscalizadas pela Polícia Militar, então cabe agora à Polícia Militar, se é que já não vem fazendo, promover a fiscalização e aplicar multa a quem trafegar com caminhão nesses bairros. Existe uma estrada, que inclusive, eu tive conhecimento, foi construída para esse fim a partir de uma desapropriação. Embora o caminho seja maior e dê mais um pouco de trabalho, isso está diretamente relacionado às obrigações para se viver em sociedade. A gente tem que viver, tem que exercer as atividades econômicas, as atividades rurais, sem prejudicar os moradores da cidade. Já passou da hora de Capinópolis reconhecer, enquanto município em que a zona rural é muito próxima à zona urbana, que existe uma interação entre a zona rural e a zona urbana que deve ser respeitada e uma delas é essa, o trânsito de caminhão por dentro desses bairros não é permitido.
Pergunta: Quais serão os próximos passos do Ministério Público nesse sentido?
Dra. Maria Carolina: Aqui é uma questão muito clara: além de verificar que a ponte pode, inclusive, já estar comprometida pelo peso desses caminhões (que é um outro passo a ser tomado em prol da segurança dos moradores ali da região, a verificação de em que medida essa ponte ainda pode permitir ou não o trânsito, inclusive, de carros, pois talvez seja o caso de reforçar ainda essa ponte em relação a veículos), o passo agora é uma reunião com a Polícia Militar para que eles intensifiquem a fiscalização e a autuação dos caminhões que passarem por ali indevidamente.
Pergunta: Eu tenho noticiado no meu jornal há mais de 20 anos o pedido de socorro dos moradores ali do Bairro Ideal, principalmente às três horas da manhã, quando os caminhões basculantes passam vazios e passam no quebra-molas e aquilo faz um barulho tremendo e a partir dali o pessoal diz que já não dorme mais. Quer dizer então que esse desespero deles, esse sofrimento agora vai acabar?
Dra. Maria Carolina: Eu fico até surpresa de não ter tomado conhecimento antes dessa situação. Esse problema já passou da hora de cessar, e se os caminhoneiros não têm conhecimento da lei, agora eles vão ter que passar a ter. Pelo que tomei conhecimento, essas placas já são bem indicativas e quem não se submeter à lei vai sofrer as penalidades, vai ser apenado com multa. Eu gostaria só de ressaltar – eu já disse isso, mas conviver em sociedade passa por respeitar o direito alheio. Ninguém aqui em Capinópolis em sã consciência quer impedir a atividade comercial desses transportadores de terra, de barro, todo mundo sabe que as cidades aqui são em grande medida dependentes da argila, do barro, as cerâmicas são uma atividade importantíssima em nossa região, mas existe uma estrada especialmente destinada para esse fim e a gente não pode colocar a saúde da população a reboque de uma atividade econômica, isso não pode acontecer. Eu luto contra essas incoerências, e você tem acompanhado, inclusive, em relação aos agrotóxicos. Esse é o mesmo problema. A nossa zona rural é muito próxima da zona urbana, praticamente a gente não tem um limite pré-definido e as pessoas acabam confundindo e achando que tudo pode, mas a zona urbana, ela tem uma organização diferente e cabe a nós, munícipes, cidadãos, respeitarmos os limites da zona urbana e ali no Bairro Ideal e Parte Primitiva não é permitido o trânsito de caminhões pesados como esses de argila.
Pergunta: Na última audiência pública estiveram presentes alguns proprietários rurais daquela região ali do Poço e eles disseram: Há 20/30 anos nós passamos ali e queremos ter o direito de continuar passando.
Dra. Maria Carolina: Não existe direito adquirido a causar prejuízo à comunidade. Essa atividade tem causado reiterados prejuízos à saúde dos moradores, porque são os caminhões passando às três horas da manhã, mas não é só o barulho, não é só o pó, é também o comprometimento físico das casas da região, porque o local – sobretudo a ponte – não comporta o trânsito de caminhão pesado. Então eu sinto muito, todos somos solidários às atividades desenvolvidas pelos fazendeiros/caminhoneiros, mas existe uma outra via, embora seja um pouco mais onerosa, um pouco mais difícil, um pouco mais penosa, e é assim que a gente conseguirá se organizar pra conviver em sociedade. Infelizmente eles vão ter que começar a dar essa volta um pouco maior e respeitar os direitos, a não ser que eles queiram infringir a lei, mas aí quem opta por infringir a lei é responsável e está sujeito às penalidades.
Pergunta: Parece-me que tem alguns caminhoneiros que moram ali no Bairro Ideal. Quer dizer, a pessoa que mora ali vai ter o direito de chegar ali com o caminhão dele. Como se vai proceder com referência a essas pessoas?
Dra. Maria Carolina: A lei é muito clara. O trânsito de caminhão cheio ou vazio não é permitido. Então eles vão ter que estacionar os caminhões em alguma zona que seja permitida e ir até a sua residência. Não há como abrir uma exceção para esses caminhoneiros que moram ali, porque daí essa exceção vai ter que ser aberta para todo mundo, então todos vão poder transitar por ali e a lei é muito clara, a lei proíbe, então infelizmente eles vão ter que buscar saídas para deixar os caminhões estacionados em outros lugares, eles não vão poder chegar até a residência com os seus caminhões. Infelizmente essa é uma opção por quem opta viver em sociedade, então, nós optamos por viver no município e a gente tem que respeitar as regras do município.
Pergunta: Desculpe a minha insistência, mas ali nós temos alguns comércios e nesses comércios os caminhões têm que chegar para entregar mercadorias. Nesse caso aí não tem como, não é doutora?
Dra. Maria Carolina: Essa questão dos caminhões que chegam para entregar mercadoria não está abarcada pelo decreto. O decreto é muito claro em falar trânsito de caminhão ou trator, de transporte de carga em geral, especialmente, terra, argila, areia, cascalho, pedras, animais, então, esses pequenos caminhões que transitam pela sociedade, aqui pela comunidade, para fazer essas entregas de mercadorias, eles não estão abarcados por essa proibição, a lei é muito clara, a proibição é para esses caminhões pesados e que comprometem de fato as vias públicas dos Bairros Ideal e Parte Primitiva.
