Ituiutaba, Minas Gerais. Um animal com sinais de maus tratos, foi resgatado pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) na manhã desta quarta-feira (06.jan.2021), no Novo Tempo II.
Ao chegarem ao local objeto da denúncia, os Policiais Militares Ambientais confirmaram a situação de maus tratos, em relação a uma cadela existente no imóvel.
O animal é de médio porte, que estava extremamente magro, água e comida precárias, local sujo de fezes, sem nenhuma desinfeção.
A tutor do animal não apresentou nenhum documento que comprovasse o atendimento e acompanhamento do animais por médico veterinário.
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De igual modo, verificou-se inexistir no local dos fatos medicamento para tratar e diminuir o sofrimento do animal.
Ante o exposto, foi dada voz de prisão em flagrante delito a autor do fato, a qual foi conduzido e apresentado a Autoridade de Policia Judiciária, para as providências cabíveis.
Como medida administrativa foi aplicada autuação no valor de R$ 1.183,20.
O crime de maus tratos esta previsto no artigo 32, §1°-A, da Lei nº 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) ano, multa e proibição da guarda.
As ações e omissões consideradas maus tratos estão previstas na Lei Estadual nº 22.231/2016.
O animal será encaminhado inicialmente para Centro de Controle de zoonoses- CCZ.
O Ministério Público Estadual será comunicado.
