A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4 de outubro de 2023), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/2022, que permite a venda do plasma humano, um componente do sangue, para fins de desenvolvimento tecnológico e produção de medicamentos. A votação registrou 15 votos a favor e 11 contrários. Agora, o texto seguirá para análise no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
A PEC propõe uma modificação no artigo 199 da Constituição Federal, que atualmente proíbe a comercialização de tecidos, órgãos e substâncias humanas, exceto o plasma. O relatório da PEC foi elaborado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) com o objetivo de permitir que empresas privadas atuem na produção e venda de hemoderivados, oferecendo remuneração aos doadores. Atualmente, a produção e comercialização de hemoderivados é exclusiva da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia).
O plasma sanguíneo desempenha um papel fundamental na indústria farmacêutica, sendo fonte de insumos essenciais para o tratamento de diversas doenças. A justificativa do projeto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destaca que a necessidade de importar componentes de plasma do exterior aumenta significativamente os custos para pacientes que precisam de imunoglobulina, um medicamento caro.
No entanto, alguns senadores se manifestaram contrários à PEC, preocupados que a permissão para a comercialização do plasma possa abrir precedentes para a discussão sobre a comercialização de órgãos no futuro. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) levantou essa preocupação, mas o autor da PEC enfatizou que o projeto não trata da comercialização de órgãos e que o plasma não é um órgão.
Por outro lado, integrantes da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressaram preocupação de que o texto da senadora Daniella possa encobrir riscos à população, ao não mencionar explicitamente a remuneração ou compensação aos doadores de plasma, apesar de essa possibilidade ainda estar presente no texto. Os riscos incluem o enfraquecimento da indústria nacional de hemoderivados, a possibilidade de desabastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o aumento dos custos de hemoderivados e a exposição da população ao interesse de empresas em transformar o plasma humano em um produto internacional.
Entre os riscos na comercialização do plasma para o governo, estão:
- enfraquecimento da indústria nacional de hemoderivados;
- desabastecimento do SUS;
- encarecimento dos custos de hemoderivados; e
- exposição da população ao assédio de empresas que querem converter o plasma humano em uma commodity internacional.
No entanto, com a possibilidade de vender uma parte específica do sangue, as pessoas poderiam deixar de doar o sangue de forma voluntária, o que poderia afetar a soberania dos estoques de sangue do SUS.
