A ausência ou ineficácia dos bloqueadores de celular nas prisões de Minas podem ter facilitado a comunicação dos presos de facções criminosas que estariam comandando a onda de ataques a ônibus nas cidades mineiras, segundo especialistas ouvidos por O TEMPO. No Estado, dos 200 presídios comandados pela Secretaria de Administração Prisional (Seap), somente um tem bloqueador de celulares em funcionamento. A denúncia é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). Já a Seap garante que existem cinco equipamentos em operação no Estado. Mesmo considerando o número do governo, o índice de bloqueadores abarca 2,5% das cadeias.
Na terça-feira (5), o governador Fernando Pimentel (PT) reconheceu que a onda de ataques a ônibus que assola o Estado desde domingo tem ligação com uma facção criminosa que atua de dentro dos presídios – ele não admitiu se tratar do Primeiro Comando da Capital (PCC). Até o fechamento desta reportagem, 61 ônibus haviam sido atacados, 39 pessoas foram presas, e 20 menores, apreendidos, desde domingo.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB em Minas, Fábio Piló, o único local em que o bloqueador tem o funcionamento efetivo é numa unidade não gerida pelo Estado: o Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves. “São pouquíssimas as unidades que contam com bloqueadores, e, quando contam, o funcionamento não é efetivo, a exemplo da Nelson Hungria. Tudo isso é resultado da ineficiência desta gestão, faltam investimentos. Minas já foi modelo, agora, tem uma das piores gestões”, pontuou Piló.
Em cada pente-fino, cerca de dez a 15 celulares são encontrados nas unidades prisionais no Estado, segundo o presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues da Silva. Dependendo do tamanho da penitenciária, esse número pode dobrar. De acordo com a Seap, no ano passado, 2.412 celulares foram apreendidos nas unidades prisionais. Neste ano, foram 519 até maio.
“O celular é mais importante que arma para eles. Com o aparelho, se faz o comando de dentro da cadeia. Existem muitas formas de esses celulares entrarem: jogando por cima do muro, através dos parentes e até, infelizmente, por uma parte de agentes corruptos. A questão é que, com o déficit de efetivo que temos, não temos estrutura e condições de trabalhar”, destacou Silva.
O sociólogo e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) Victor Neiva, corrobora que os celulares facilitam a articulação dos presos. Segundo o especialista, o baixo número de agentes e o grande fluxo de visitantes faz com que parte do controle do que entra na cadeia seja perdida. “A articulação entre presos e os grupos fora da prisão é muito forte em razão dos celulares. Superlotação, grupos organizados aliados e desmantelamento do controle interno: tudo isso cria condições (de atuação das quadrilhas)”, argumenta.
Governo diz que cumpre norma
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) enfatizou, por meio de nota, que os bloqueadores de celulares “são apenas uma das ferramentas utilizadas pelo sistema prisional mineiro para coibir a de presos extramuros”. A pasta detalhou que as cadeias contam com aparelhos de scanner corporal, portais detectores de metais e banquetas de raio X.
Ainda segundo a nota, a Seap segue o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas (Renp), que padroniza as regras para servidores, presos e visitantes.
A pasta reforçou ainda a posição sustentada nesta terça-feira pelo governador Fernando Pimentel (PT). Segundo a nota, a Lei de Execuções Penais “é rigorosamente seguida” no Estado.
Ainda de acordo com a Seap, o sistema prisional mineiro segue a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de ter um agente de segurança para cada grupo de cinco presos. A Seap enfatizou também que tem foco na ressocialização dos detentos e que possibilita o trabalho deles – 17,5 mil detentos trabalham em frentes internas e externas. Outros 8.000 presos têm acesso ao estudo, além daqueles que cursam o ensino superior, segundo a Seap.
Presos
Minas. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em reunião com a bancada mineira na quarta-feira (6), se comprometeu a liberar R$ 50 milhões para Minas, segundo o deputado Fábio Ramalho (MDB).
Corrupção poderia ser evitada
Além dos bloqueadores, falta manutenção nos equipamentos. De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, Fábio Piló, independentemente do custo, a ação permanente dos bloqueadores evitaria corrupção dentro dos presídios.
“Se economiza e previne futuros crimes, isso gera mais custos que os bloqueadores”, destacou. Por meio de nota, o governo do Estado reconheceu que “esse tipo de equipamento exige atualizações constantes”. No entanto, ressalta que as manutenções “são feitas de acordo com a disponibilidade financeira do Estado”. Conforme O TEMPO mostrou, em abril, criminosos presos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, andam ostentando celulares modernos que, no mercado formal, custam R$ 4.000, mas que são vendidos no presídio por até R$ 30 mil.
Onde estão
Região metropolitana. Há bloqueadores de celulares no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, e no Complexo Penitenciário Público-Privado, em Ribeirão das Neves.
Região do Rio Doce. A Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, conta com um equipamento.
Alto Paranaíba. Outro bloqueador está na Penitenciária Deputado Expedito de Farias Tavares, em Patrocínio.
Triângulo. Em Uberlândia, a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga conta com um bloqueador.
