REPORTAGEM – FOLHA DE S.PAULO
Relatório da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) aponta que a obra em uma rede de energia elétrica que corta uma fazenda da família do senador Aécio Neves (PSDB) foi realizada quando ele era governador sem que a estatal cobrasse dos proprietários pelo custo, avaliado na época em R$ 240 mil.
Ainda segundo o relatório, regras da própria estatal teriam sido descumpridas.
O documento, assinado por Eduardo Ferreira, superintendente de Auditoria Interna da Cemig, trata de mudança no traçado da linha de distribuição de energia Cláudio/Carmópolis entre as torres 18 e 22, em 2007.
A auditoria diz que a obra teve que ser realizada porque benfeitorias foram construídas na fazenda, localizada na cidade de Cláudio (MG), ao longo da linha pré-existente.
Assim, os proprietários deveriam pagar pelo custo. O relatório traz fotos das benfeitorias, como cercas e casas de alvenaria para animais.
“Após a realização de apurações detalhadas e do levantamento de toda a documentação, foi averiguada pela auditoria uma falha de procedimento nessa obra, pois os proprietários não chegaram a ser cobrados pelo seu valor, apesar de serem responsáveis pela execução do desvio”, diz a Cemig em nota.
Na época da obra, a Cemig era presidida por Djalma Morais, aliado de Aécio.
Cobrada desde setembro de 2015, depois que o PT assumiu o governo do Estado e passou a ter o controle da Cemig, a família do senador pagou R$ 417 mil à vista para a empresa na última terça (26) –quando já se apurava a questão. O valor é o custo reajustado de acordo com o recomendado pelo departamento jurídico da Cemig.
A assessoria do tucano afirmou que sua família não reconhece a legalidade da cobrança, mas a efetuou para que não haja “uso político”.
O relatório traz imagens de satélite mostrando que em 2002 não havia construções na área da linha original e que, em 2007, as benfeitorias estavam no local.
“Verifica-se que as benfeitorias foram construídas embaixo da LD [linha de distribuição] original. A prática da Cemig estabelece que, no caso da necessidade de desvio para restabelecer segurança do local, prejudicada devido a interferência do consumidor, este deve arcar com os custos da obra”, diz a Cemig.
O responsável pela aprovação do estudo de viabilidade, Wellington Soares, disse aos auditores que orientou o projetista a não atribuir os custos aos donos do terreno “seguindo demanda que teria recebido de seu superior” –mas sem dar detalhes.
Com a auditoria, a direção da Cemig pediu análise jurídica da cobrança. O parecer concluiu que houve a prescrição judicial em 2010, mas que a dívida podia ser cobrada administrativamente.
OUTRO LADO
O senador Aécio Neves disse em nota que jamais interferiu em decisões técnicas da Cemig, assim como não participou da administração da fazenda, que é da sua família há mais de cem anos.
Aécio afirmou ainda que o procedimento realizado na linha de distribuição “atendeu ao planejamento da empresa, não tendo sido solicitado pelos proprietários nem tendo sido os mesmos comunicados previamente sobre a realização do serviço”.
Segundo o tucano, “os proprietários nunca foram notificados sobre eventual equívoco na construção de benfeitoria, para que pudessem, inclusive, tomar qualquer providência para corrigi-lo”. Para os donos, “a demolição de uma cerca e uma pequena construção de alvenaria seria muito mais econômico”.
Segundo o tucano, o PT disseminou “falsas versões sobre o assunto e a Cemig passou a cobrar dos proprietários o valor da obra”.
Sobre a cobrança, o senador afirma que ela “é questionável do ponto de vista jurídico”, mas que os proprietários optaram pelo pagamento “como forma de evitar a exploração política do fato”.
O ex-presidente da Cemig Djalma de Morais afirmou que “a linha de distribuição foi parte de um amplo conjunto de obras para o fortalecimento do sistema elétrico da região”.
