Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada, nessa quinta-feira (18/5), para apurar se houve prevaricação e negligência por parte da Vigilância Sanitária de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, no processo de alvará da clínica de estética onde uma paciente, de 46 anos, sofreu parada cardiorrespiratória. Ela foi socorrida e morreu no Complexo de Saúde São João de Deus no dia 8 deste mês.
A clínica Lorena Marcondes estava com o alvará vencido desde outubro do ano passado. Inicialmente, por irregularidades constatadas e, por fim, por se recusar a apresentar o prontuário de um paciente que teve a boca necrosada em um dos procedimentos. A Junta de Julgamento da Saúde apontou risco sanitário diante da denúncia recebida.
Antes, em 2021, ela foi interditada depois de os fiscais constatarem a presença de materiais e manuais para a realização de procedimentos cirúrgicos, como otoplastia e rinoplastia, aos quais a biomédica não estava autorizada em razão de sua formação.
Em outubro do mesmo ano, o alvará, com validade de 12 meses, foi liberado para procedimentos minimamente invasivos.
As investigações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apontam, inicialmente, que a paciente foi submetida a procedimento invasivo, como lipoaspiração ou lipoescultura, além de enxerto nas nádegas.
Após o ocorrido com a paciente, e com os indícios de procedimento invasivo, a clínica foi interditada pela Vigilância Sanitária no mesmo dia do fato.
Formação da CPI
Foram nomeados para integrar a CPI da Permuta Estética – como foi nomeada – os vereadores: Flávio Marra (Patriota), Edsom Sousa (CDN), Roger Viegas (Republicanos), Ademir Silva (MDB) e Diego Espino (PSC).
Ao protocolar o documento, Marra disse entender que houve negligência e que é necessário identificar o responsável. “Essa CPI é para a gente tirar a ‘sujeirada’ debaixo do tapete e ver o que de fato aconteceu, quem está errado e punir quem realmente errou. A gente entende que teve, pelo jeito, negligência, omissão e até muitas parcerias”, afirmou Flávio Marra ao protocolar a CPI.
'Tranquilidade'
Em nota, a assessoria de comunicação informou que a “Prefeitura de Divinópolis está tranquila, uma vez que a fiscalização sanitária tem poder de polícia, e trabalha de forma independente com profissionais técnicos qualificados”.
Disse também que, como já foi respondido anteriormente pela vice-prefeita e secretária de governo Janete Aparecida (PSC), “não houve nenhuma interferência por parte do prefeito, vice ou qualquer um, em relação às tratativas da Vigilância Sanitária, que é um órgão independente”.
Por determinação da vice-prefeita, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) instaurou sindicância para “elucidação do processo de fiscalização do estabelecimento”.
Investigações criminais
A biomédica está presa desde a madrugada de terça-feira (9/5), no presídio Floramar, em Divinópolis. A PCMG trabalha, inicialmente, com a hipótese de homicídio doloso com dolo eventual.
Segundo o órgão, ela teria assumido o risco de matar ao executar um procedimento sem a devida habilitação. A polícia também aponta exercício ilegal da medicina.
*Amanda Quintiliano especial para o EM
