O sistema de vídeo monitoramento em áreas estratégicas de Capinópolis deve ser implantado em breve, após a Câmara Municipal efetuar repasse financeiro para conclusão do projeto. Os estudos e discussões para implantação do sistema de segurança tiveram início em dezembro de 2018, no entanto, os recursos financeiros para sua implementação foram insuficientes.
A estrutura do projeto foi realizada pelo Ministério Público, Polícia Civil e a Polícia Militar. No primeiro encontro, participaram os representantes do setor público, empresários, entidades e instituições bancárias.
Até maio de 2019, empresários e instituições haviam contribuído com pouco mais de R$20 mil de um total de R$42.800. Cabe ressaltar que nenhuma das agências bancárias estabelecidas em Capinópolis contribuiu com o projeto.
Diante de estatísticas que apontam elevados índices de crimes que ‘migraram’ para o interior do país — chamado de novo cangaço— o Legislativo capinopolense tomou a iniciativa de apoiar vigorosamente o projeto de vídeo monitoramento.
Em maio deste anos, parlamentares do Legislativo, departamento jurídico e a Secretaria Executiva da Casa de Leis se reuniram com o Juiz de Direito —Dr. Thales Cazonato Corrêa— e com a Promotora de Justiça —dra. Maria Carolina Silveira Beraldo. Os representantes do Conselho Comunitário de Segurança Pública —CONSEP— também participaram do encontro.
“Naquele momento, indagamos qual o valor faltaria para que o programa fosse definitivamente implantado, sendo informado por representantes do CONSEP que restaria a importância de R$ 22.720,00 (vinte e dois mil setecentos e vinte reais); onde esta Casa [Câmara Municipal] se compromissou a devolver aos cofres públicos a referida importância para que este programa fosse, de fato, implantado”, comentou o Presidente da Câmara Municipal, Luciano Belchior
De acordo com o departamento jurídico do Legislativo, nas normas legais, o Legislativo não pode efetuar o repasse diretamente ao órgão executor do projeto, no entanto, o recurso foi repassado, inicialmente, ao Poder Executivo. “A Câmara Municipal não poderia fazer esta doação por si própria, uma vez que se trata de ente federativo despersonalizado. Todavia, grande parte dos recursos que estão sendo utilizados no Programa “Olho Vivo”, saíram dos cofres deste Legislativo através de devolução da quantia integral”, completaram Janeir Parreira de Lima e Rafael Guimarães, ambos integrantes do departamento jurídico da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Capinópolis tem tomado uma postura protagonista no cenário local. Nos últimos anos, o Legislativo tem auxiliado o Poder Executivo Municipal em diversas frentes, como na realização da EXPOCAP, na ocorrência de intempéries climáticas que castigaram a cidade e também na devolução de recursos à prefeitura para pagamento do 13º Salário de servidores públicos em 2018. A Casa de Leis ainda se orgulha de ter conquistado mais de dez milhões de reais em forma de obras e bens.
“É nosso dever como Legisladores proporcionar segurança à população, e é com isto em mente que, com muita satisfação, devolvemos ao Executivo a quantia de R$ 22.720,00 (vinte e dois mil, setecentos e vinte reais), para serem utilizados pelo CONSEP, em parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público; para concretizar o Programa ‘Olho Vivo’, resguardando assim, a incolumidade física e o patrimônio dos cidadãos. A seriedade, transparência e as parcerias que estamos desenvolvendo são a nossa marca. Por isso ressalto que a Câmara Municipal de Capinópolis é a marca do desenvolvimento”, pontuou Luciano Belchior.
Relembre a primeira reunião
