A Carteira de Identidade é um documento único e exclusivo de cada indivíduo. Ela é emitida pela Polícia Civil de cada estado e é necessária para comprovar a identidade de uma pessoa perante instituições e para obter novos documentos.
Em 2022, só em Belo Horizonte, 275.633 RGs foram emitidos. No Estado, totalizaram 1.263.597 no mesmo ano, segundo levantamento da Polícia Civil. Em 2021, foram 942.274 no estado.
1ª via da Carteira de Identidade
Obter a 1ª via da Carteira de Identidade é um processo simples e gratuito. Primeiro, é necessário agendar o atendimento, que pode ser feito de forma virtual ou presencial. Em caso de agendamento presencial em Belo Horizonte, deve-se procurar o Posto de Identificação da Polícia Civil, localizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) – Praça Sete, Barreiro e Venda Nova.
No interior do Estado, deve-se procurar o município onde haja unidade UAI instalada ou o Posto de Identificação da Polícia Civil mais próximo.
No site, selecione Agendamento de Serviços > Documentos Pessoais > Agendar emissão da Carteira de Identidade (1ª via) e preencha as informações solicitadas.
Após realizado o agendamento, o cidadão deve comparecer, no dia selecionado, com 15 minutos de antecedência ao horário programado. A foto para o documento será tirada na hora, menos em casos de crianças que não conseguem posar sozinhas.
No caso de pessoas solteiras, deve-se mostrar a Certidão de Nascimento, original ou Certidão Digital ou cópia autenticada em Cartório. Casados devem comparecer com a certidão de casamento e os divorciados com a certidão de casamento com averbação.
Caso haja interesse, é possível solicitar a inclusão na Carteira de Identidade os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social – PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF apresentando os documentos comprobatórios.
Menores de 16 anos devem estar acompanhados pela mãe, pai ou responsável legal.
A Carteira de Identidade de Minas Gerais será entregue pelo Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento. O prazo para emissão e entrega do documento é de até 07 dias úteis.
É possível retirar o documento no local de atendimento, caso o cidadão não queira recebê-lo em seu endereço. Basta informar essa opção durante o atendimento. Para realizar a retirada da carteira de identidade será necessário apresentar um documento de identificação.
2ª via da Carteira de Identidade
Para emitir a segunda via do documento, o processo é muito parecido. A principal diferença é que é necessário pagar uma taxa de R$ 100,74.
Caso seu agendamento seja feito via site, aplicativo ou totem de autoatendimento, basta selecionar a opção Emitir Taxa. Se seu atendimento for feito em uma unidade que não é UAI é necessário entrar no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), selecionar o serviço "Cédula de Identidade – 2ª Via" e clicar em "continuar" e, por fim, clicar em "EMITIR DAE PDF"
O atendimento somente poderá ser realizado após a taxa (DAE) constar como paga no sistema. No dia do atendimento presencial, é necessário apresentar comprovante de pagamento DAE, impresso ou digital.
A taxa de serviço (DAE) paga e não utilizada é válida por 5 anos.
Após o agendamento, deve-se comparecer ao local indicado conforme agendamento e apresentar os mesmos documentos solicitados para primeira via: certidão de nascimento ou de casamento, a depender do Estado Civil do cidadão.
O recebimento da segunda via pode ser feito através dos correios ou retirado no local.
Isenção de taxa
Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa mediante apresentação do boletim de ocorrência, original e cópia (O Boletim só será aceito com no máximo 30 dias após o fato ocorrido e desde que esteja registrado de forma explícita, o furto/roubo do documento de identidade).
A emissão da Carteira de Identidade nos casos de hipossuficiência de renda, será concedida de forma gratuita pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos
Carteiras de outros estados
A primeira via da Carteira de Identidade também pode ser obtida por aqueles que nunca realizaram este procedimento em Minas Gerais, ainda que possuam a Identidade emitida em outro estado brasileiro.
Renovação da identidade
A carteira de identidade é válida por prazo indeterminado, podendo apenas ter sua validade negada em caso de:
– alteração dos dados nela contidos, quanto ao ponto específico;
– existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da autenticidade;
– alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade; ou
– mudança significativa no gesto gráfico da assinatura.
Idosos e enfermos não podem ter sua carteira de identidade invalidada por alteração das características físicas do titular ou mudança significativa no gesto gráfico da assinatura
*estagiária sob supervisão
