A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinópolis destacou a votação de projetos de lei que elevam o debate público. Desde 2019, as pautas do Legislativo capinopolense ganharam mais destaque nas redes sociais, promovendo a discussão de ideias entre a população.
A sessão da última segunda-feira (13.jul.2020), foi transmitida de forma on-line, enfatizando o compromisso do presidente Luciano Belchior (MDB) com a transparências dos atos públicos da Casa de Leis.
O projeto de lei 1.927/2020, de autoria do vereador Bernaldo E. Cabral, foi aprovado em segunda votação. O referido projeto proíbe apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA no Município de Capinópolis. O projeto foi aprovado por 8×2. A terceira e última votação deve ocorrer na próxima segunda-feira, no entanto, pode receber o veto do Poder Executivo por inconstitucionalidade.
Ouça as discussões do projeto 1927/2020:
O projeto de lei 1936/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício 2021, foi aprovado em primeira votação de forma unânime. Ouça:
Projeto de 1927, de autoria do vereador Bernaldo E. Cabral, que cria cursos preparatórios para o ENEM e vestibular, foi aprovado em primeira votação por 8×2. Ouça.
Indicações votadas e aprovadas durante a sessão
Indicação 117/2020 — Edward Sales — Indica preparar plano de ação para prevenção e controle de queimadas e incêndios no município.
Indicação 118/2020 — Neide Martins — Tombar a praça do bairro São João como patrimônio histórico.
Indicação 119/2020 — Neide Martins — Conceder adicional de insalubridade de 40% aos garis.
Indicação 120/2020 — Bernaldo E. Cabral — Instalar terminal de higienização nas proximidades do centro comercial e bancário.
Indicação 121/2020 — Bernaldo E. Cabral — Fazer melhorias na sinalização do entroncamento da Avenida 101 com a MG-226.
Indicação 121/2020 — João Makhoul — Asfaltar a Rua Bauzinho, entre a Rua Ituiutaba, no Bairro Buritis.
