Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (2), contratações por parte da Prefeitura de Uberlândia sem processo de licitação foram questionadas. De acordo com o vereador Silésio Miranda (PT), mais de 200 já foram feitas em 2017. Um dos contratos que questionados é o de uma empresa para elaborar projetos para o Sistema de Produção de Água Potável Capim Branco. O valor da contratação é de mais de R$ 1,9 milhão.
Em publicação no Diário Oficial do Município, o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia (Dmae) justificou a contratação da empresa para execução dos projetos, pois existe a necessidade de alteração dos originais feitos pela mesma empresa – que tem os direitos autorais, e a prerrogativa de exclusividade de alteração do projeto. Também Justificou que os valores orçados estão dentro da realidade de mercado.
O Sistema de Produção de Água Potável Capim Branco, às margens do Rio Araguari, obra de saneamento da região, teve custo inicial de R$ 360 milhões e financiamento aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional em 2014. Na época, a Prefeitura de Uberlândia justificou que o sistema terá condições de captar e tratar seis mil litros de água por segundo e abastecerá com qualidade mais de 1, 5 milhão de habitantes, quantidade prevista de moradores em Uberlândia no ano 2.038.
O vereador Antônio Carrijo (PSDB), líder do governo no Legislativo, disse que a ação da Prefeitura é legal. “A obra está em andamento e precisa dar continuidade. E não tem como fazer uma licitação em concorrência pública sendo que precisa continuar a obra. Nós temos que respeitar os prazos, estamos de acordo com a lei”, finalizou.
