O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fará correição ordinária nos serviços afetados pela Promotoria de Justiça Única da Comarca de Capinópolis. O edital foi publicado nesta terça-feira (26.maio.2020), podendo ser remetidas à Corregedoria-Geral informações, críticas, sugestões e/ou reclamações sobre a execução dos serviços ministeriais.
A correição é a ação do corregedor que inspeciona cartórios dos ofícios de Justiça, corrigindo irregularidades ou omissões encontradas. Possíveis ações de abusos das autoridades judiciárias e seus auxiliares também são levadas em consideração.
Edital de Correição
Atendendo ao disposto no art. 202, II, c./c. o art. 205, § 1º, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 34/1994, e em conformidade com as Portarias n.º 70, 71 e 72/2019-CGMP publicadas no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais em 01/11/2019, FAZ SABER que, neste exercício de 2020, a Corregedoria-Geral do Ministério Público realizará CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos serviços afetos à Promotoria de Justiça Única da Comarca de Capinópolis, podendo ser remetidas à Corregedoria-Geral informações, críticas, sugestões e/ou reclamações sobre a execução dos serviços ministeriais, bem como quanto ao (à) promotor(a) de Justiça atuante na comarca/unidade.
Os respectivos trabalhos correcionais serão executados em conformidade com o art. 106 e seguintes do Ato CGMP n° 1/2020. E, para conhecimento de todos os interessados, expede-se o presente Edital, nos termos do art. 108, II, do Ato CGMP n.º 1/2020, que será afixado nas dependências da(s) Promotoria(s) de Justiça e/ou do Fórum da Comarca, em local visível e acessível ao público, e divulgado na imprensa local/regional, se viável. Dado e passado na Cidade e Comarca de Capinópolis,
26 de maio 2020
Maria Carolina Silveira Beraldo – Promotora de Justiça
