Uma triste constatação. No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos no Brasil, a Secretaria de estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) registra que, de janeiro a junho deste ano, houve um aumento de 22% no número de crimes em Minas contra esse segmento, se comparado com o mesmo período do ano passado.
Em uma conferência com os delegados Saulo Castro, porta-voz da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Eduardo Vieira, chefe da Divisão Especializada em Orientação e Proteção a Criança e ao Adolescente – Dopca e Diego Lopes, também lotado nessa divisão, foi feito um balanço dos problemas relacionados a crimes cometidos contra crianças – meninos e meninas até 12 anos incompletos, e adolescentes – jovens entre 12 e 18 anos.
Segundo Diego Lopes, são três os crimes de violência sexual mais recorrentes. “O estupro de vulnerável aparece em primeiro lugar nas estatísticas. São considerados vulneráveis quando se tem até 14 anos. Até essa idade, a criança ou adolescente não tem discernimento para autorizar uma atividade sexual”.
Em segundo lugar, segundo o delegado, vem a importunação sexual, que acontece dentro de ônibus, na rua, em shoppings. “Essa também é uma incidência grande nos nossos registros”.
O ambiente virtual, de acordo com Lopes, também traz grande preocupação. “O compartilhamento e armazenamento de conteúdo infantil e de adolescente é preocupante. Tem aumentado muito esse tipo de crime. A troca de nudez é proibida por lei. Por exemplo, o namorado tem 18 anos, e a namorada tem 17. Ela é uma vítima, de acordo com a lei.”
O delegado faz também um alerta sobre os predadores sexuais. “Oportunistas usam artifícios para enganar os jovens, que acabam caindo nessas tramas. E nesse ítem vemos também os maus tratos. Neste item se encaixam a tortura e atos corretivos, de pais, que são excessivos.”
O delegado Eduardo Vieira salienta que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento. “Estes precisam de proteção, pois estão em fase de construção intelectual e é preciso que sejam salvaguardados”.
Para Vieira, não existe um perfil do agressor de criança e adolescente. “Esse tipo de crime acontece por abuso de confiança. Geralmente, são pessoas ou da família, ou ligadas a esta. São pessoas que estão perto e que se valem da confiança que galgou. Por isso, é preciso que os pais estejam sempre atentos, alertas. Tais pessoas se aproveitam dessa zona de conforto.”
E alerta, ainda, para a necessidade de uma atenção redobrada com relação ao mundo virtual. “Mais vigilância é necessária.”
O delegado Saulo Castro afirma que não só dentro de casa, na família, que os casos acontecem, mas na vida fora do lar. “Recentemente, prendemos, depois de flagrar, três casos religiosos. Um da igreja católica, um evangélico e um espírita. O abuso acontece devido ao excesso de confiança dos pais.”
Diego Lopes cita um caso como exemplo, de um pai e uma madrasta. “Uma criança, de dois anos, foi internada com vários ferimentos, no Hospital Risoleta Neves. O casal contou duas versões diferentes. Primeiro, que a criança teria caído. Depois – com a comprovação, a partir de exames dos médicos legistas, que isso não seria possível, devido ao tamanho da criança -,que a filha mais velha, deficiente mental, e que estava numa cadeira de rodas, com as duas pernas engessadas, teria pego o menino e o deixara cair, o que também foi desmentido pelos exames.”
As denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, ressaltam os delegados, podem ser feitas pelos telefones 191 (Polícia Civil), 180 e 181 (Disque Denúncia) ou pessoalmente, em qualquer delegacia. Os endereços das unidades podem ser encontrados no site da Polícia Civil, onde também pode ser encontrado o Estatuto da Criança e do Adolescente.
