A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, decidiu criar uma comissão para analisar os vencimentos dos magistrados de tribunais de todo o País. O objetivo é verificar os dados divulgados na página oficial do conselho para apurar eventuais irregularidades.
O grupo responderá diretamente à ministra sobre as remunerações dos magistrados e deverá ser formalizado no início do próximo ano.
Entre os nomes cotados para integrar a comissão estão o do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e do conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, ex-braço direito de Teori Zavascki (morto em acidente aéreo em janeiro deste ano) na condução de inquéritos da Lava Jato. Na edição desta segunda-feira, 18, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 26 Tribunais de Justiça gastaram cerca de R$ 890 milhões com a concessão de “penduricalhos”, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Em entrevista ao Estado publicada no mês passado, Cármen Lúcia prometeu que eventuais abusos serão apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ que atua na elaboração de estratégias para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente “Esse dado na hora que chegar, ou ele tem explicação, ou ele vai para Corregedoria”, disse.
A ministra ainda não colocou para votação uma resolução que prevê um sistema de monitoramento, a ser gerido pelo próprio conselho, com o objetivo de acompanhar e analisar as informações sobre os vencimentos de juízes, desembargadores e ministros de todo o País. Inspirado em modelo implementado pelo Banco do Brasil para monitorar a sua folha de pagamento, o próprio software poderia alertar o CNJ no caso de distorções.
Quatro meses após Cármen Lúcia editar a portaria determinando o envio dos dados de pagamento, o Conselho da Justiça Federal (CJF), três Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e outros três Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ainda não cumpriram a obrigação.
Controle
O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse nesta segunda-feira que a soma em auxílios-moradia, alimentação e saúde concedidos a juízes calculada pelo jornal “realmente” precisa ser verificada. O ministro afirmou que é necessário, em um futuro próximo, discutir o modelo de autonomia administrativa e financeira do Judiciário, que permite aos órgãos concederem aos seus próprios servidores determinados benefícios. “Isso muitas vezes foge do controle.”
Para Gilmar, o modelo tem se revelado como um “grande problema” em termos de responsabilidade fiscal. “Esperamos que tenhamos respostas rápidas”, disse em referência ao trabalho do CNJ. Gilmar ainda observou que “certamente” o Congresso Nacional terá resposta para os vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, em relação à fixação de limites – um ministro do STF ganha R$ 33,7 mil.
Gilmar ainda criticou a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que em 2014, deu liminar favorável ao pagamento de benefícios. Recentemente, Fux também negou seguimento a uma ação popular movida contra a decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. “Essas liminares precisam ser votadas no plenário. Precisamos encerrar esse ciclo de decisões monocráticas”, disse Gilmar.
Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele usou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados para ironizar os gastos com a implementação do voto impresso nas urnas. “Em relação à impressão de votos, nós temos aqui realmente uma situação delicada. Já estamos fazendo a licitação para a feitura das impressoras adequadas para isso. Há limitações técnicas para atendimento do que está na lei. Isso já deixei claro com as autoridades congressuais. Nós não temos condições, nem se cortássemos os auxílios-moradia do Brasil todo, conseguiríamos colocar isso em funcionamento”, afirmou.
