O projeto de Cessão Onerosa foi debatido durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinópolis nesta segunda-feira (25).
As Conselheiras Tutelares Gisley Rodrigues e Thais Neves Durães fizeram a composição da mesa como convidadas.
Oradores inscritos
O vereador Bernaldo Evaristo Cabral disse que não irá votar contra o povo e contra o funcionalismo público. O parlamentar defende que o Estado de Minas Gerais pague os R$5,8 milhões parcelados em 33 meses.
João Mackhoul (PTB) salientou que todos os vereadores defendem o povo e o funcionalismo público. O vereador ainda criticou o governo do PT, que administrou o Estado de Minas até 2016. “O credito que Capinópolis tem à receber, é oriundo de repasses que deixaram de ser efetuados pelo governo passado”.
Gilvan Gama (PTB) relembrou a importância dos recursos, ora não recebidos por Capinópolis.
Aparecido Ribeiro (PSDB) criticou o SAMU pela demora no atendimento a uma mulher que caiu do telhado de uma casa nesta segunda-feira (25). O vereador também criticou a falta de remédios na farmácia pública.
Daniel França (SD) ressaltou o lançamento do projeto Seleções do Futuro, ocorrido na tarde desta segunda-feira (25).
Ivo Américo (DEM) relembrou o aniversário de 54 anos da CEPET em Capinópolis.
Edward Sales Moreira (PSDB) se demonstrou a favor do projeto de cessão onerosa. Sales também ressaltou que um trabalho para auxiliar os pacientes que distúrbios mentais deve ser realizado em Capinópolis. O parlamentar se referiu à tentativa de suicídio ocorrida em Capinópolis nesta segunda-feira (25).
Caetano Neto da Luz (PSDB) criticou a areia na quadra do bairro Alvorada. A areia foi depositada na quadra durante o evento esportivo realizado no início de outubro deste ano.
MATÉRIAS APROVADAS
Emenda Modificativa — Daniel Alves França — Acrescentando-se a importância de R$10.000,00 (Dez Mil Reais) na seguinte dotação orçamentária:
Unidade: 02.07 – Fundo Municipal de Saúde
Adição dotação 357:
Suplementação de dotação orçamentária no valor de R$10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica fonte 159 — transferência de recursos do sistema único de saúde – SUS – Bloco de custeio das Ações e Serviços.
Redução Dotação 356:
Anulação de dotação orçamentária no valor de R$10.000,00 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica Fonte 159 — transferência de recursos do sistema único de saúde (SUS) – Bloco Custeio das Ações e Serviços.
Emenda modificativa — Caetano Neto/Luciano Belchior — 1º) Não será admitida cessão onerosa com deságio superior a 20% do valor do crédito devido pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Capinópolis.
2º) Efetuada a cessão deverá o Executivo apresentar Plano de Trabalho ao Legislativo, disponibilizando-o em seu sítio para acesso pela população, especificando as atividades que serão desenvolvidas com os recursos públicos recebidos antecipadamente com a cessão.
3º) Dos recursos auferidos com a cessão onerosa 15% deverão ser aplicados na Saúde e 25% dos recursos serão utilizados na Educação.
4º) Os 60% restantes serão aplicados em conformidade como previsto no Plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária, devendo se dar prioridade à recomposição e restruturação salarial dos funcionários públicos municipais, e adequação salarial dos profissionais técnicos do município, obedecendo-se todavia o limite imposto pela legislação eleitoral, em quaisquer hipóteses, para o período em que for utilizado”.
Emenda Modificativa — Luciano Belchior / Caetano Neto da Luz.
“Art. 1º Fica incluído no art. 171 da Lei Complementar nº. 39 de 15 de setembro de 2006, o inciso IV, com a seguinte redação:
Os feirantes vendedores de produtos hortifrutigranjeiros, agricultores familiares e os pescadores artesanais.
Indicação 176/2019 — Neide Aparecida Martins — Determinar a poda de árvores para a população de baixa renda que não tem condições de arcar com os referidos custos.
Indicação 177/2019 — Neide Aparecida Martins — Instalar grades coletoras de resíduos sólidos nas bocas de bolos existentes por conta dos referidos resíduos que por diversas vezes causam transtornos à população.
Indicação 178/2019 — Caetano Neto da Luz— Promover obras de infraestrutura na Avenida ‘João de Freitas Barbosa’ executando obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica ou calçamento do trecho entre a Rua 96 até o Bairro Morada Nova, determinando-se a realização das referidas obras também na parte remanescentes da mesma Avenida, no Bairro Paraíso, sentido Trevo de acesso à Capinópolis.
Indicação 179/2019 — Caetano Neto da Luz — Determinar a retirada ou modificação das rotatória da Avenida 101 com a Rua 102 e ainda, substituir a referida rotatória por semáforo ou travessia elevada.
Projeto de Lei 1.920 — Luciano Belchior — Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos pequeno produtos rurais e Agricultura Familiar do Município de Capinópolis.
O Projeto de Lei Complementar 162/2019 – que cria a ouvidoria no Município de Capinópolis, de autoria do vereador Luciano Belchior, foi aprovado de forma unânime.
