Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito de todo cidadão, garantido pela Constituição Brasileira e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, no Brasil, um levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) mostra que, em 2020, 6,1% do total de 2.615.009 bebês nascidos e registrados em cartórios do país tiveram só o nome da mãe em suas certidões de nascimento.
Em Betim, o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública de Minas Gerais têm ajudado a amenizar este problema social histórico. Uma das ações de destaque desenvolvida pelo órgão é o “Mutirão Direito a Ter Pai”, que oferece gratuitamente exames de DNA e de reconhecimento espontâneo de paternidade aos betinenses que buscam o órgão.
Desde que foi iniciado, em 2014, a ação da Defensoria, que acontece anualmente no mês de outubro, atendeu 676 pessoas, realizou o reconhecimento espontâneo de paternidade de 80 cidadãos e ofertou de graça 190 testes de DNA.
Para a defensora pública Sarah Durço Vianna, especialista em direito de família da Defensoria Pública de Betim, o balanço deste trabalho, realizado nos últimos sete anos para oferecer auxílio gratuito àqueles que não têm os nomes dos genitores em suas certidões, é considerado positivo.
“Além de tornar o processo muito mais rápido ou até evitar o ajuizamento de um processo judicial, esses reconhecimentos de paternidade realizados por intermédio da Defensoria Pública têm ajudado a solucionar conflitos. Na grande maioria dos casos, quando é aberto o exame e o resultado é positivo, ali mesmo conseguimos estabelecer o reconhecimento de paternidade espontâneo e orientar pais e mães sobre a importância de eles estabelecerem vínculos afetivos com a criança. Além de dignidade, conseguimos garantir a esses cidadãos, de forma consensual, direito reconhecidos na Constituição, como a existência digna, na qual é imprescindível a prestação de alimentos e o direito de herança”, disse a defensora pública.
Ainda conforme Sarah, desde dezembro de 2019, os exames de DNA para identificação de paternidade passaram a ser oferecidos gratuitamente, de forma permanente. “Não é mais preciso esperar o mutirão ocorrer para conseguir realizar o teste gratuito”, finalizou.
