A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância. A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado.
“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, afirma, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, defensores do petista.
A defesa ressalta que o novo entendimento da Corte ‘reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei’. “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, conclui a defesa.
A revisão do entendimento por parte do Supremo abre caminho para a soltura de Lula da prisão em Curitiba, onde cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão desde abril do ano passado. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex do Guarujá.
O pedido da defesa de Lula deverá ser analisado pela 12ª Vara Federal de Curitiba, a Vara de Execuções Penais da juíza Carolina Lebbos. Se ela conceder a liberdade, Lula poderá viajar pelo País e participar de atos políticos, mas não poderá se candidatar a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa. A legislação proíbe condenados por um tribunal de segunda instância disputar eleições – a lei foi sancionada pelo próprio Lula em 2010.
Outra possibilidade será eventual pedido por parte do Ministério Público Federal pedir a prisão preventiva de Lula ou alguma medida cautelar, como a entrega de passaporte ou o uso de tornozeleira eletrônica.
Gleisi Hoffmann. Em nota divulgada logo após a decisão do STF, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão é ‘importante’ e se trata de um ‘reconhecimento’ da prisão feita de ‘forma ilegal, por uma decisão política’.
“A decisão é também o reconhecimento, depois de 1 ano e 7 meses, de que o ex-presidente Lula ficou preso durante todo esse período de forma ilegal, por uma decisão política”, escreveu a parlamentar.
