A finalidade é preservar, garantir e ampliar as políticas e os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais. Com este norte, o secretário de Desenvolvimento Social de Ituiutaba, Renato Moura, coordenou na quarta-feira, 18, no Plenário da Câmara Municipal, a reunião de instalação de Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CONDEFI.
De acordo com o secretário, estes conselhos surgiram a partir da Constituição Federal de 1988. E, estão fundamentados no âmbito da formulação, da liberação, do monitoramento e do controle social e da avaliação das políticas públicas.
“Este primeiro momento tem o foco de instalar a comissão para acompanhar a criação do Conselho. Nos próximos dias haverá a publicação de edital com todas as regras e de acordo a legislação em vigor. Posteriormente, teremos a eleição para compor o Conselho, que será integrado com cinco membros, representantes do poder público e cinco membros representantes da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio, cada um com seus respectivos suplentes”, disse Renato.
Conforme o artigo segundo do decreto 8.682/2018, do prefeito, Fued Dib, a comissão instalada está composta das seguintes pessoas: Conrado Henrique Nascimento Alves Pereira, Juliane Maria Guimarães Moreira e Bruno Silva Campos.
Durante o período de trabalho da comissão para criar o Conselho, a Secretaria de Desenvolvimento Social prestará assessoramento para auxiliar no trabalho dos membros. O prazo máximo de funcionamento da comissão é de sessenta dias.
No próximo dia 6 de fevereiro de 2018, às 15h, conforme deverá estar previsto no edital a ser publicado, haverá a eleição para escolha dos representantes do Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CONDEFI.
Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, a função pública do Conselho Municipal é para que o órgão tenha uma atuação satisfatória. É necessário garantir sua participação durante a elaboração das políticas do governo local, atuando no planejamento da dotação orçamentária do ano subsequente de todas as Secretarias de Governo, para que implementem as políticas públicas relacionadas à promoção e garantia de direitos da pessoa com deficiência.
Participaram da reunião de instalação da comissão, além do secretário, Renato Moura, o presidente da Câmara, Odeemes Braz e os vereadores,Gabriela Ceschim, Vilsomar Paixão, Cleidislene e Juninho JR. Ainda estiveram presentes representantes de várias entidades como associações das pessoas com deficiência, imprensa e líderes de comunidades.
