CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – A presidente da AMVAP – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, Dinair Isaac, prefeita de Capinópolis, tem levado como pauta nas reuniões da entidade, o momento de crise enfrentando pelas prefeituras municipais, que podem entrar em colapso financeiro.
O tema também vem sendo discutido nas reuniões da AMM e Confederação Nacional de Municípios.
De acordo com a AMM, na última semana, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada, participou de encontro com o Presidente da República em exercício, Michel Temer, em Brasília, juntamente com lideranças municipalistas. Os representantes das entidades expuseram a conjuntura financeira das administrações municipais, que enfrentam queda das receitas, aumento das despesas e atrasos nos repasses de verbas.
Na pauta da reunião, estava a atualização da Lei Complementar do Imposto Sobre Serviços (ISS) 116/2003, que altera a forma de recolhimento do imposto sobre as operações com cartões de crédito ou débito para o local do tomador.
Outra reivindicação dos gestores municipais é a de evitar o abatimento das dívidas previdenciárias no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que a União quite débitos de previdência com as prefeituras. Conforme divulgado na carta elaborada pela CNM, com as reivindicações da reunião, a dívida era de R$ 24 bilhões e a entidade estima que o montante atual deve estar acima dos R$ 100 bilhões.
A instrução normativa da Receita Federal do Brasil (RFB), que mudou o entendimento sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos prestadores de serviço foi outro tópico da pauta do encontro. A publicação diz que esses recursos devem ser repassados à União, deixando de ser receita própria dos municípios. Além disso, a portaria ainda prevê que as administrações municipais devolvam o recolhimento retroativo a cinco anos.
